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Eleições para diretores já!

Gestão democrática do ensino não é só desejo dos profissionais, mas também direito constitucional

por Ricardo Chiabai*

Contrariando o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), que prevê que todas as crianças até 17 anos devem estar matriculadas, o censo de educação mostrou que há 3 milhões de crianças, entre 4 e 17anos, fora da escola, onde, no ranking de 65 países, o Brasil ocupa a 58ª posição.

A participação comunitária no processo educacional é uma das formas de mudar essa realidade, garantindo uma educação de qualidade. A gestão democrática do ensino
público não é apenas um desejo dos profissionais da educação, mas também um direito constitucional (art. 206, inciso VI da CF).

O Plano Nacional de Educação defende a “promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consulta pública à comunidade escolar”.

A escolha de gestores escolares, por si só, não vai garantir a qualidade do ensino nas escolas públicas, porém, é fundamental para consolidar a gestão democrática, possibilitando que os pais, alunos, professores e funcionários possam exercer a democracia nas escolas das suas comunidades. Certamente será um importante ponto de partida.

Vila Velha teve o seu Plano Municipal de Educação aprovado na Câmara Municipal (Lei 5.629) em junho de 2015, o qual prevê a escolha dos diretores das suas unidades de ensino, preferencialmente, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral.

A gestão democrática deve deixar de constar apenas na lei e passar a ser realidade no município, tornando-se um pressuposto para a melhoria da qualidade do ensino, através de uma educação comprometida com a formação da cidadania dos jovens, garantindo a liberdade de expressão e de pensamento, além do poder de decisão das futuras gerações.

Para garantir a transparência, eficiência e eficácia do processo de eleição, é imprescindível a participação do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos de Escolas, garantindo um ambiente participativo nas escolas da rede.

Todo o esforço deve ser feito por parte do executivo e legislativo municipal, além de toda a comunidade escolar, para que haja, no menor espaço de tempo possível, eleições diretas para os diretores das escolas da rede do município, garantindo a gestão do ensino em Vila Velha.

*É vereador e presidente da Comissão de Educação da CMVV

Publicado em A Gazeta de 14/02/2017
 

Novas eleições. Novas práticas?

Por Mateus Mussa*

Sinceridade, criatividade e planejamento. Essas palavras chaves sempre foram muito importantes na prática de organização de uma campanha eleitoral de sucesso. Mas para as próximas eleições, de 2016, acredito que elas deverão ser ainda mais relevantes, portanto, devem ser levadas muito a sério por aqueles que almejam ocupar vagas nas câmaras municipais e se elegerem prefeitos.

Além do fator de descrédito e desinteresse perceptíveis na população quando se fala em política e principalmente políticos, é importante analisar o momento conturbado que permeia o sistema e a economia em nosso país. É inegável que o discurso de convencimento da população tem se tornado cada vez mais complexo, devido a esses e outros fatores da política nacional.

Não podemos permitir que os maus exemplos de uma parcela de políticos que não priorizam nos seus mandatos as práticas positivas façam com que o eleitorado acabe, infelizmente, generalizando e, pior, se conformando com essas práticas ultrapassadas e execráveis, dificultando ainda mais a mudança desse paradigma.

É possível encontrar bons exemplos de políticos que utilizam seus mandatos e gestões, fundamentalmente, com o interesse de contribuir para uma sociedade melhor e para a melhoria das cidades em que vivem, mas é preciso um acompanhamento e fiscalização maior por parte dos eleitores brasileiros.

Para isso, foram feitas algumas alterações no processo eleitoral, a chamada ‘‘minirreforma eleitoral’’, que dentre algumas mudanças, reduzirá o custo das campanhas; deixará o período de campanha mais curto, reduzindo de 90 para 45 dias; redução também no período de propaganda obrigatória na TV e rádio, de 45 para 35 dias; e haverá ainda maiores restrições quanto à utilização dos materiais de propaganda, como a extinção das placas e dos carros totalmente adesivados.

Enfim, as mudanças na legislação eleitoral, que serão uma realidade nas eleições de 2016, poderão proporcionar ao político e ao eleitor, uma oportunidade para mudar a forma de se fazer política e uma nova forma de olhá-la e acompanhá-la, respectivamente. Cabe a cada parte, um esforço legítimo e verdadeiro, para que a realidade das futuras gerações seja melhor que a atual.

Publicado em A Gazeta de 28/12/2015

* Publicitário e consultor político

Monopólio da Indignação

Por Gustavo Varella Cabral *

É comum assistir a disputas comerciais, políticas e até afeti vas pela preferência na escolha, no apoio e no coração das pessoas. Também são cada dia mais ferrenhas as discussões sobre religião, futebol, preferência sexual, moda, gosto, enfim, a cultura do litígio nos ataca a todos, uns mais, outros menos. Com o advento das redes sociais uma nova modalidade de disputa entrou em voga: pela primazia da indignação. “É muito mais justo chorar pela lama que entope o rio Doce, ali pertinho, do que pelos mortos em Paris”, dizem uns. “Negativo: o terrorismo e suas vítimas afetam mais diretamente a humanidade que mortandade de peixes e destruição de casas”, defendem outros. Alguns se encolerizam com o extermínio de bebês-foca da Groenlândia, enquanto outros acham isso uma besteira perto do drama sofrido pelos filhos de pais viciados em crack. Como se existisse uma tabela de tragédias ou uma  escala gradual de dramas, ao invés de irmanarem-se todos os seres humanos incomodados e sensíveis com o cada dia maior rol de desgraças que nos afetam a todos, não: deixa-se a verdadeira essência do absurdo de lado e passa-se à briga ferrenha pelo pódio do sofrimento. E isso não é o pior: no auge da discussão, alguns chegam a sublimar a tragédia que afeta o outro em favor da promoção da sua, como se uma família explodida em uma mesa de restaurante em Paris fosse situação menos ou mais dantesca que outra soterrada pela lama no interior de Minas Gerais, isso para usar apenas os exemplos mais recentes. A humanidade - e esse é o grande mal - está perdendo a capacidade de indignar-se não porque nossa sensibilidade diminuiu, mas porque começou a tratar como campeonato o vasto rol de tragédias cada dia mais comuns. A “oferta” é tão grande que parece haver uma classificação preliminar do que é politicamente mais correto de causar-nos dor ou merecer nosso registro. O que é que alguém tem a ver com o fato de o outro se incomodar mais com pintos de granja mortos para evitar a queda de preço do que com o assassinato de crianças sírias pelas tropas do Estado Islâmico? Cada um de  nós temos histórias de vida, formação cultural, visão do mundo e expectativas diferentes, de modo que o que é motivo de felicidade ou de tristeza para uns nada significa para outros. A única coisa que nos irmana a todos, indistintamente, é a condição humana, que anda meio esquecida no calor da disputa.

Publicado em O Metro de 23/11/15

* Gustavo Varella Cabral é advogado, professor, especializado em Direito Empresarial e mestre em Direito Constitucional

Trabalho Especial

Por Antônio Ricardo F. Rocha *

A Lei nº 8.213/91(Lei de Cotas estabeleceu a obrigatoriedade de empresas com 1 ou mais empregados preencherem uma parcela de seu quadro de trabalhadores com pessoas com deficiência (PCD), na seguinte proporção: 100 a
200 empregados: 2%; 201 a 500: 3%; 501 a 1.000: 4%; de 1.001 em diante: 5%.

No dia 24 de julho de 2015, a Lei de Cotas completou 24 anos. Dados do último Censo (2010) revelam que, no Brasil, 23,9% da população residente possui ao menos um tipo de deficiência (visual, auditiva, motora) o que representa cerca de 45 milhões de pessoas. No Espírito Santo, este percentual é de 23-4% (cerca de 824 mil pessoas).

Em se tratando de PCD inseridas no mercado de trabalho, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o total de empregados em31 de dezembro de 2014 somou 381.322 (0,78% do total de empregos formais) em todo o país. Entre 2013 e 2014, foram realizadas 23.525 novas contratações. No Espírito Santo, dos 967.728 empregos formais naquela data, 7.783 eram de PCD (0,80% do total), percentual levemente superior ao do país. Desse total, 78,7% estão empregados em empresas com 100 ou mais empregados.

Observa-se uma predominância da deficiência física (52,3%), seguido da deficiência auditiva (15,7%) e visual (12,6%). Enquanto o número de empregos formais no Espírito Santo cresceu 7,3% entre 2011 e 2014, no mesmo período a inserção de PCD cresceu 22,3%.

Não obstante esse dado positivo, devemos ter em mente que ainda existe um déficit significativo de preenchimento de vagas dos portadores de deficiência não apenas no nosso Estado, mas em todo o país. Uma conta aproximada mostra que o valor do déficit no Estado chega a cerca de 10 mil (1,3 vezes o número de PCD inseridas no mercado de trabalho; para o país esse número é 1,7).

Esse déficit tem causas tantodolado da oferta com do lado da demanda. Do lado da oferta, podemos citar a faltade infraestrutura adequada (física e operacional) nas empresas, o que exigiria investimentos; e do lado da demanda; a baixa qualificação –no Estado apenas 12,3% das pessoas com deficiência possuem graduação e 0,5% mestrado ou doutorado.

Ademais, há de se lembrar da informação imperfeita do mercado de trabalho, que se substancia na falta de informação/falha na divulgação sobre a existência das vagas.

Reforça-se, portanto, a necessidade de maior conscientização social e de fiscalização do poder público e interação das políticas e entidades públicas voltadas às PCD, entendendo que a política de cotas não deve ser meramente "obrigação”, mas importante estratégia de inclusão social.

Publicado em A Gazeta de 13/11/15

* É pesquisador do instituto Jones dos Santos Neves e professor universitário

Um novo olhar para o espaço público

Por Manoel Goes Neto *

Ao se popularizarem no Brasil, tendência mundial de atenção nas cidades, as bicicletas encontram obstáculos particulares:a desigualdade de nossos centros urbanos e a sociedade. Mesmo assim, a “turma do pedal”tem,a cada dia,ocupado mais e mais o espaço que lhe é de direito e cresce, a olhos vistos, aqui em nossas cidades,como também em outros grandes centros do país, esse importante movimento de ocupação social e urbano. Grandes empresas estão realizando,aqui na Grande Vitória, eventos de“pedaladas sustentáveis”, pois, além de ser um meio de transporte sustentável,a bicicleta também é uma excelente atividade física, para ser realizada individualmente ou em grupos. Além de estimular mais uma saudável prática esportiva, esses eventos colaboram para aproximar pessoas, quando novas amizades vão se formando e fortalecendo.

Nós do Instituto Histórico e Geográfico de Vila Velha,atentos a essa nova manifestação popular, já agendamos para maio do próximo ano uma mostra de pinturas em telas e instalações, tendo como tema central as bicicletas ou “draisines” (protótipos inventados em 1817 pelo alemão Von Drais). A mostra artística será de responsabilidade da artista plástica capixaba Bianca Romano. O evento também promoverá um grande encontro de pedaleiros.

Registre-se, ainda, o resgate de uma cultura capixaba, que é de muito usar as bicicletas.Eu mesmo, em toda a minha infância, tive bicicletas. Lembro que tínhamos, em cada esquina, uma oficina ou loja de bicicletas, e hoje observamos esse mercado ressurgindo revigorado, o que é um excelente sinal.Seriam as bicicletas, então, a solução de transporte das grandes cidades? Sabemos que não é o meio mais importante. As bikes devem ser adequadas a pequenos percursos, complementados por ônibus adaptados,como o BikeGV,que possam levá-las junto com o seu condutor. Aqui em Vitória, esse serviço ainda é muito deficiente. Os ciclistas reclamam da pouca oferta desse tipo de ônibus,sempre atrasados e com lotação excessiva,causando desconforto se aborrecimentos aos usuários.

Essa é uma luta constante, que o coletivo tem que defender. Esses movimentos têm grande importância para a nova ocupação e transformação dos espaços públicos, principalmente na Grande Vitória, onde temos graves problemas de mobilidade e de trânsito.

* É produtor cultural do Instituto Histórico e Geográfico de Vila Velha

Publicado em A Gazeta 10/11/15