Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº. 6.272/2018 - Protocolizado em 12/11/2018

"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITA PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA INVESTIMENTO EM PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, CICLOFAIXAS, PARACICLOS E BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA"

PROJETO DE LEI Nº. 1.338/2015 - EMENDA MODIFICATIVA AO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA - Protocolizada em 14/12/2015

"Altera e suprime dispositivos do projeto de lei complementar nº 008/2015, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo."

PROJETO DE LEI Nº. 2.675/2014 - Protocolizado em 22/10/2014 - Parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade e mantido pelos vereadores. Projeto arquivado

"Visa a proibição de cobrança de pedágio no município de Vila Velha."