Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº. 6.571/2017 - Protocolizado em 29/11/2017

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM DADOS DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA"

PROJETO DE LEI Nº. 6.284/2017 - EMENDA AO PPA DO PERÍODO DE 2018 À 2021

"“DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE VALORES DE METAS FINANCEIRAS DE AÇÕES SUBAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA O QUADRIÊNIO 2018 `A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

PROJETO DE LEI Nº. 3.176/2017 - Projeto de Resolução protocolizado em 16/06/2017

"Fica alterada a Subseção Única, do Título IV, “DA TRIBUNA POPULAR” e fica acrescido o artigo 150-A com seus respectivos parágrafos, à Resolução de n.º 459/1995, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Velha, que seguem com as seguintes redações."

PROJETO DE LEI Nº. 982/2014 - Projeto de Resolução protocolizado em 22/04/2014

"Institui a Indicação Popular no município de Vila Velha."

PROJETO DE LEI Nº. 233/2014 - Projeto de Resolução protocolizado em 05/02/2014

"Institui a ouvidoria da Câmara Municipal de Vila Velha."