PROJETO DE LEI Nº. 6.284/2017 - EMENDA AO PPA DO PERÍODO DE 2018 À 2021

“DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE VALORES DE METAS FINANCEIRAS DE AÇÕES SUBAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA O QUADRIÊNIO 2018 `A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE VALORES DE METAS FINANCEIRAS DE AÇÕES SUBAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA O QUADRIÊNIO 2018 `A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



Art. 1º O Projeto de Lei n.º 016/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 à 2021, passa a vigorar com as seguintes metas financeiras:

Na Unidade: 03.01 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPVV
No Programa: 2836 - GESTÃO DO IPVV
Na Ação-Subação: 2.960 - Administração e Manutenção do IPVV.
No Produto: Atividades do IPVV mantidas
Retirar da Meta Financeira: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)


Na Unidade: 03.01 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPVV.
No Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Na Ação-Subação: 0.999 – Reserva de contingência.
No Produto: Reserva de contingência.
Retirar da Meta Financeira: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Na Unidade: 11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO.
No Programa: 1711 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SEMPREV.
Na Ação-Subação: 4.196 – Gestão de Recursos Humanos da SEMPREV.
No Produto: Recursos humanos geridos.
Retirar da Meta Financeira: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)

Na Unidade: 12.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL.
No Programa: 1712 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA PGM.
Na Ação-Subação: 4.187 - Gestão de Recursos Humanos da PGM.
No Produto: Recursos humanos geridos.
Retirar da Meta Financeira: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

Na Unidade: 21.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO.
No Programa: 2839 - PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL.
Na Ação-Subação: 4.250 - Criação e Publicidade.
No Produto: Serviços de divulgação e publicidade realizados.
Retirar da Meta Financeira: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)


Na Unidade: 15.04 - MOBILIDADE URBANA.
No Programa: 2846 - GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA.
Na Ação-Subação: 3.239 - Estudos, Planos e Projetos de Mobilidade.
No Produto: Estudos, Planos e Projetos elaborados.
Alocar na Meta Financeira: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)

Na Unidade: 20.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
No Programa: 2828 - ADMINISTRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS.
Na Ação-Subação: 4.177 - PNATE- Apoio ao Transporte Escolar.
No Produto: Transporte Escolar Mantido.
Alocar na Meta Financeira: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

Na Unidade: 22.02 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
No Programa: 2830 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA.
Na Ação-Subação: 2.254 - Manutenção e Implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
No Produto: Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Atendidas.
Alocar na Meta Financeira: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)


Na Unidade: 22.02 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
No Programa: 2830 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA.
Na Ação-Subação: 4.261 - Implantação e Implementação do Serviço de Proteção Social Especial para Idosos e Pessoas com Deficiência.
No Produto: Serviço de Proteção Social Especial aos Idosos e Pessoas com Deficiência mantidos.
Alocar na Meta Financeira: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

Na Unidade: 60.06 - INVESTIMENTOS
No Programa: 2106 - INVESTIMENTO NA REDE SERVIÇOS DE SAÚDE
Na Ação-Subação: 3.229 - Construção do Novo Centro de Controle de Zoonose.
No Produto: Centro Construido e Equipado.
Alocar na Meta Financeira: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).

Na Unidade: 22.02 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
No Programa: 2211 - PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
Na Ação-Subação: 2.239 - Manutenção e Implementação dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.
No Produto: CRAS Mantido e Implementado.
Alocar na Meta Financeira: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).


Na Unidade: 60.06 - INVESTIMENTOS
No Programa: 2106 - INVESTIMENTO NA REDE SERVIÇOS DE SAÚDE
Na Ação-Subação: 4.244 - Ampliação da Rede de Saude por meio da Construção e Ampliação de Unidades de Atenção Primaria à Saude - Divino Espírito Santo.
No Produto: Unidades de Atenção Primaria à Saude ampliadas.
Alocar na Meta Financeira: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

Vila Velha/ES, 09 de novembro de 2017.

Ricardo Chiabai
Vereador – PPS


J U S T I F I C A T I V A

Por todas as razões aqui tratadas, resta demonstrado o mérito da propositura das emendas, para realocação de valores de metas financeiras de ações subações do Plano Plurianual do município de Vila Velha para o quadriênio 2018 `a 2021, motivo pelo qual pedimos a aprovação dos nobres pares para aprovação, por UNANIMIDADE,
 

Vila Velha/ES, 09 de novembro de 2017.

Ricardo Chiabai
Vereador – PPS
 

Protocolado em: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017

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