Pedido de Informação nº. 026/2017 de 08/05/2017
" Solicitando informação quanto à regulamentação da Lei 5.741/2016, que dispõe sobre a instituição do prontuário eletrônico no município de Vila Velha, bem como solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – Qual a previsão de regulamentação da Lei, tendo em vista o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação já ter expirado? 2 – Caso não haja necessidade de regulamentação, conforme prevê a norma legal, como está a sua aplicabilidade? 3 - Qual a Secretaria Municipal responsável pela implantação do prontuário eletrônico? PEDIDO DE INFORMAÇÃO RESPONDIDO PELA PMVV EM SETEMBRO/2017 "
Pedido de Informação nº. 025/2017 de 31/03/2017
" Solicitando informação com relação à aplicabilidade do parágrafo único acrescido ao artigo 15 da Lei 4.780/2009, que estabelece aos proprietários, possuidores ou responsáveis, a qualquer título, de imóveis que estiverem postos à venda ou para locação, também ficam obrigados, além do disposto no caput, a realizar junto ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, o agendamento da visita do técnico para realização de vistoria do imóvel, e para isso, solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – Está sendo cumprido o previsto no dispositivo supracitado? 2 – Qual a secretaria e o setor responsável por fiscalizar o cumprimento da referida Lei? PEDIDO DE INFORMAÇÃO RESPONDIDO PELA PMVV EM SETEMBRO/2017 "
Pedido de Informação nº. 024/2017 de 14/03/2017
" Solicitando informação com relação à vigência do Decreto Municipal do Chefe do Executivo, de n.º 206/2016, que dispõe sobre a acessibilidade total na frota de ônibus do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Vila Velha, e para isso, solicito que seja esclarecido o questionamento abaixo. 1 – O referido Decreto Municipal n.º 206/2016 encontra-se vigente? PEDIDO DE INFORMAÇÃO RESPONDIDO PELA PMVV EM DEZEMBRO/2017 "
Pedido de Informação nº. 023/2017 de 13/03/2017
" Solicitando informação com relação à servidora, Sra. Geralda Rodrigues dos Santos, que exerce o cargo comissionado de Coordenadora do Programa CRAM Vive, da Secretaria Municipal de Vila Velha, e para isso, solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – Qual a formação acadêmica da servidora Sra. Geralda Rodrigues dos Santos? 2 – Qual é a experiência profissional da referida servidora com pessoas com deficiência? PEDIDO DE INFORMAÇÃO AINDA NÃO RESPONDIDO PELA PMVV "
Pedido de Informação nº. 022/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à utilização do estacionamento do Parque da Prainha para treinamentos de alunos de auto-escolas do Município de Vila Velha, e para isso, solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – Existe algum instrumento público formalizado pela Prefeitura que regulariza essa a utilização do referido espaço público pelas auto-escolas? 2 – Qual a secretaria e o setor responsável pela fiscalização? PEDIDO DE INFORMAÇÃO AINDA NÃO RESPONDIDO PELA PMVV "
Pedido de Informação nº. 021/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à aplicação da Lei 5.785/2016, que, dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transportes coletivos urbanos aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo no Município de Vila Velha, bem como solicito que seja esclarecido o questionamento abaixo. 1 – Está sendo cumprida a Lei no município? 2 – Qual a secretaria e o setor responsável por fiscalizar o cumprimento da referida Lei? PEDIDO DE INFORMAÇÃO RESPONDIDO PELA PMVV EM SETEMBRO/2017 "
Pedido de Informação nº. 020/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à aplicabilidade da Lei 5.738/2016, que dá nova redação ao inciso III do artigo 9-B, da Lei n.º 2.915 que instituiu o Código de Limpeza Pública, no Município de Vila Velha, bem como solicito que seja esclarecido o questionamento abaixo. 1 – Está sendo cumprida a Lei no município? 2 – Qual a secretaria e o setor responsável por fiscalizar o cumprimento da referida Lei? PEDIDO DE INFORMAÇÃO AINDA NÃO RESPONDIDO PELA PMVV "
Pedido de Informação nº. 019/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à regulamentação da Lei 5.786/2015, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em veículos automotores, “Food Truck”, no Município de Vila Velha, bem como solicito que seja esclarecido o questionamento abaixo. 1 – Qual a previsão de regulamentação da Lei, tendo em vista o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação da referida Lei? PEDIDO DE INFORMAÇÃO AINDA NÃO RESPONDIDO PELA PMVV "
Pedido de Informação nº. 018/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à regulamentação da Lei 5.727/2015, que criou no âmbito municipal a garantia da aplicação do princípio da acessibilidade à pessoa surda ou com deficiência auditiva em concursos públicos, bem como solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – Qual a previsão de regulamentação da Lei, tendo em vista o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação da referida Lei? PEDIDO DE INFORMAÇÃO AINDA NÃO RESPONDIDO PELA PMVV "
Pedido de Informação nº. 017/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à regulamentação da Lei 5.632/2015, que institui o Selo de Acessibilidade no Município de Vila Velha, bem como solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – Qual a previsão de regulamentação da Lei, tendo em vista o prazo de 180 dias a contar da data da publicação da referida Lei? PEDIDO DE INFORMAÇÃO AINDA RESPONDIDO PELA PMVV EM MAIO/2018 "
Pedido de Informação nº. 016/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à aplicabilidade da Lei 5.626/2015, que inclui o § 4º ao artigo 228 da Lei 5.406/2013, que institui o Código de Controle de Posturas e Atividades Urbanas no município de Vila Velha, bem como solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – Está sendo cumprida a Lei no município? 2 – Qual a secretaria e o setor responsável por fiscalizar o cumprimento da referida Lei? PEDIDO DE INFORMAÇÃO AINDA NÃO RESPONDIDO PELA PMVV "
Pedido de Informação nº. 015/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à aplicabilidade da Lei 5.609/2015, que dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e escolas da rede municipal de ensino, aos alunos com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência , mais próximo do município de Vila Velha, bem como solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – Está sendo cumprida a Lei no município? 2 – Qual a secretaria e o setor responsável por fiscalizar o cumprimento da referida Lei no Município? PEDIDO DE INFORMAÇÃO RESPONDIDO PELA PMVV EM MAIO/2017 "
Pedido de Informação nº. 014/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à aplicabilidade da Lei 5.675/2015, que institui o programa de Recifes Artificiais para conservação da biodiversidade das reservas marinhas e recuperação das áreas depredadas do litoral do município de Vila Velha, bem como solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – Está sendo cumprida a Lei no município? 2 – Qual a secretaria e o setor responsável por instituir o programa dos Recifes Artificiais no Município? PEDIDO DE INFORMAÇÃO AINDA NÃO RESPONDIDO PELA PMVV "
Pedido de Informação nº. 013/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à aplicabilidade da Lei 5.593/2014, que dá nova redação ao inciso I do artigo 104 da Lei 1.674/77 do Código de Edificações Gerais do Município de Vila Velha, bem como solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – Está sendo cumprida a Leio no Município? 2 – Qual a secretaria e o setor responsável pela fiscalização das condições de instalação dos tapumes no município? PEDIDO DE INFORMAÇÃO RESPONDIDO PELA PMVV EM SETEMBRO/2017 "
Pedido de Informação nº. 012/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à regulamentação da Lei 5.700/2015, que dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos em estado de abandono nas vias e logradouros públicos do município de Vila Velha, bem como solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – Qual a previsão de regulamentação da Lei, tendo em vista o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação da referida Lei? 2 – O contrato de prestação de serviço de guincho do Município está vigente? Caso não esteja, qual a previsão de retomada do mesmo? PEDIDO DE INFORMAÇÃO RESPONDIDO PELA PMVV EM MAIO/2017 "
Pedido de Informação nº. 011/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à efetiva aplicação da Lei 5.553/2014, que institui o Cadastro Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência de qualquer mobilidade reduzida do município de Vila Velha, bem como solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – A Lei está sendo aplicada no Município? 2 – Qual a secretaria e o setor responsável pelo controle do referido cadastro? PEDIDO DE INFORMAÇÃO RESPONDIDO PELA PMVV EM SETEMBRO/2017 "
Pedido de Informação nº. 010/2017 de 07/03/2017
" Solicitando informação quanto à efetiva aplicação da Lei 5.546/2014, que dispõe sobre a concessão de meia entrada em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento, bem como solicito que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo. 1 – Quais os estabelecimentos estão cumprindo a determinação da Lei? 2 – Qual secretaria e o setor responsável pela fiscalização da concessão de meia entrada? PEDIDO DE INFORMAÇÃO RESPONDIDO PELA PMVV EM SETEMBRO/2017 "
Pedido de Informação nº. 009/2017 de 02/03/2017
" Solicitando informações quanto ao quadro efetivo dos profissionais de biblioteconomia no Município de Vila Velha. Solicito ainda que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo descritos. 1- Quantas bibliotecas existem no Município e quais estão em funcionamento? 2- Quantos cargos de bibliotecários existem no Município? 3- Há previsão de abertura de novo concurso para preenchimento de novos cargos de bibliotecário? PEDIDO DE INFORMAÇÃO RESPONDIDO PELA PMVV EM SETEMBRO/2017 "
Pedido de Informação nº. 008/2017 de 01/03/2017
" Solicitando informações quanto à campanha de vacinação contra a febre amarela no Município de Vila Velha. Solicito ainda que sejam esclarecidos os questionamentos abaixo descritos. 1- Quantas pessoas foram vacinadas no Município de Vila Velha até a presente data? 2- Quantas pessoas ainda restam para serem vacinadas no Município de Vila Velha? 3- Qual o prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde para que todos os Munícipes estejam vacinados? 4- Até quando o Município pretende vacinar as pessoas que ainda não conseguiram receber a vacina? PEDIDO DE INFORMAÇÃO AINDA NÃO RESPONDIDO PELA PMVV "
Pedido de Informação nº. 007/2017 de 08/03/2017
" Solicitando informação quanto à efetiva aplicação da Lei 5.472/2013, que regulamenta o art. 88 da Lei 5.406/2013 que trata da situação de iminente perigo, em virtude da precariedade de higiene de um imóvel, ou quando o imóvel desocupado esteja causando insegurança para a população local e, institui penalidades ao proprietário do imóvel que não realiza a limpeza do terreno baldio e o seu devido fechamento, conforme estabelece o art. 85 da Lei 5.406/2013. Solicito ainda que seja esclarecido o questionamento abaixo. 1 – Como e por qual secretaria está sendo realizada a fiscalização dos referidos terrenos baldios no Município de Vila Velha? 2 – Estão sendo aplicadas as penalidades instituídas pela referida Lei? Se sim, cópia das penalidades atribuídas. PEDIDO DE INFORMAÇÃO RESPONDIDO PELA PMVV EM SETEMBRO/2017 "
