PROJETO DE LEI Nº. 7.078/2017 - Protocolizado em 20/12/2017

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA O PRÊMIO ALUNO ESPORTISTA DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA O PRÊMIO ALUNO ESPORTISTA DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Vila Velha, o prêmio “ALUNO ESPORTISTA DO ANO”, destinado a homenagear, anualmente, os alunos da rede municipal de ensino, que tenham se destacado em competições esportivas organizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte, ou em competições Estadual e Nacional na qual tenha representado o município.

§ 1º O prêmio “ALUNO ESPORTISTA DO ANO” será conferido a um aluno por modalidade, levando em consideração o desempenho obtido durante o ano, a ser informado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º Os alunos escolhidos nos termos desta lei, serão homenageados em Sessão Solene, especialmente designada para este fim, em data a ser previamente agendada pela Câmara Municipal de Vereadores, que divulgará sua realização nos meios de comunicação local.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vila Velha/ES, 13 de dezembro de 2017.


Ricardo Chiabai
Vereador – PPS

 

 

 

 

 

J U S T I F I C A T I V A

O presente Projeto de Lei tem como objetivo principal o reconhecimento de alguns alunos homenageando, anualmente, os alunos da rede municipal de ensino que tenham se destacado em competições esportivas organizadas pela Secretaria Municipal de Educação e de Esporte, ou em competições Estaduais e Nacionais, na qual tenha representado o município.
Trata-se de um projeto de qualidade que irá valorizar o esforço e dedicação dos alunos no esporte e, consequentemente, no seu processo de aprendizagem e educação, promovendo a participação contínua dos pais no rendimento escolar dos filhos.
A prática do esporte requer compromisso e dedicação permanentes e este projeto visa motivar o aluno a ser um cidadão melhor, despertando assim o seu interesse em aprimorar cada vez mais seu conhecimento e habilidades dentro do currículo escolar.
Com a implementação deste prêmio, acredita-se que os alunos sentir-se-ão melhor no seu cotidiano, transformando, a escola em lugar mais agradável, criando novas perspectivas em relação ao estudo, bem como o rendimento do aluno será melhorado em todos os âmbitos da escola, conscientizando o estudante de que ele é importante e indispensável na valorização e preservação do ambiente escolar.
Iniciativas que colocam como prioridade a formação e valorização integral do aluno e tomam como base o respeito mútuo, a criatividade e a excelência no ensino devem nortear as políticas públicas educacionais.
Por todo exposto, submetemos aos nobres pares desta Casa Legislativa o exame e a aprovação do referido projeto de lei.
Vila Velha/ES, 13 de dezembro de 2017.

Ricardo Chiabai
Vereador – PPS
 

Protocolado em: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017

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