Filhos de Pessoas com Deficiência terão prioridade nas creches municipais
Os vereadores de Vila Velha aprovaram, por maioria absoluta, na sessão desta quarta-feira (01), a derrubada do veto do prefeito municipal ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que garante a prioridade de vagas de filhos de pessoas com deficiência em creches e escolas da rede municipal, que estejam localizadas próximas das suas residências.
De acordo com o Projeto de Lei, que será promulgada nos próximos dias, as vagas serão priorizadas para as pessoas com deficiência e seus filhos, desde que solicitado previamente e fique comprovada a residência do solicitante nas proximidades da escola. “Devido à falta de vagas nas escolas mais próximas às suas residências, os alunos com deficiência e os filhos de pessoas com deficiência enfrentam uma série de dificuldades para terem direito de acesso às escolas da Rede Municipal de Educação de Vila Velha”, explica Chiabai.
O autor explica ainda, que situações como essas podem desmotivar e gerar a evasão escolar. “Como eles têm limitações de locomoção e dependem de atenção especial da família e dos precários serviços de transporte coletivo, a prioridade no preenchimento de vagas nas creches é uma medida justa, pois com o passar do tempo, essas dificuldades do dia a dia acabam desmotivando os alunos que, consequentemente, abandonam os estudos”, argumenta. A lei entra em vigor na data da sua publicação, tendo em vista, que não precisa de regulamentação da Prefeitura para ser aplicada.