Preço legal já é lei em Vila Velha
Para trazer mais praticidade ao consumidor, acaba de ser sancionada em Vila Velha a lei nº 5.456/2013, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que obriga aos supermercados a exibir informações sobre os preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos comercializados. A lei prevê ainda multa no valor de 200 (duzentos) VPRTM aos estabelecimentos que descumprirem a norma, que corresponderia hoje a aproximadamente R$477,00.
De acordo com a nova legislação, as etiquetas sinalizadoras de preço dos produtos deverão expressar o preço unitário e em relação à unidade de medida (um quilo, um litro e um metro) conforme a característica da embalagem de cada produto, ainda fica obrigatória a informação ser do tamanho de 50% do valor do produto por embalagem, indicando claramente tratar-se do preço relativo.
“É muito penoso e quase impossível para o consumidor levar uma calculadora para fazer contas do tipo: o que vale mais à pena levar, um refrigerante de um 1,5L ou o de 2,5L? Posso afirmar que em muitos casos, essa diferença se torna exorbitante e o consumidor acaba pagando mais caro para não perder tempo com contas”, enfatizou Chiabai.
De acordo com o parlamentar essa é uma maneira de evitar que o consumidor seja enganado por produtos do mesmo tipo e marcas diferentes, que são comercializados em quantidades diversas. “As etiquetas deverão trazer especificados os preços por quilo, litro, unidade ou metro, conforme a especificidade do produto. Queremos que o consumidor tenha transparência no momento da compra e possa escolher o produto que ofereça a melhor relação custo-benefício”, explica.