Chiabai quer preço por unidade de medida
Para trazer mais praticidade ao consumidor, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) por meio de um projeto de lei, pretende inserir informações sobre os preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos comercializado afixadas nas gôndolas de supermercado e estabelecimentos similares. O Projeto de Lei “Preço Legal” foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vila Velha (CMVV) e segue agora para sanção do prefeito Rodney Miranda (DEM).
De acordo com a matéria, as etiquetas sinalizadoras de preço dos produtos deverão expressar o preço unitário e em relação à unidade de medida (um quilo, um litro e um metro) conforme a característica da embalagem de cada produto, ainda fica obrigatória a informação ser do tamanho de 50% do valor do produto por embalagem, indicando claramente tratar-se do preço relativo.
“É muito penoso e quase impossível para o consumidor levar uma calculadora para fazer contas do tipo: o que vale mais à pena levar, um refrigerante de um 1,5L ou o de 2,5L? Posso afirmar que em muitos casos, essa diferença se torna exorbitante e o consumidor acaba pagando mais caro para não perder tempo com contas”, enfatizou Chiabai.
De acordo com o parlamentar essa é uma maneira de evitar que o consumidor seja enganado por produtos do mesmo tipo e marcas diferentes, que são comercializados em quantidades diversas. “As etiquetas deverão trazer especificados os preços por quilo, litro, unidade ou metro, conforme a especificidade do produto. Queremos que o consumidor tenha transparência no momento da compra e possa escolher o produto que ofereça a melhor relação custo-benefício”, explica.
O projeto de lei prevê ainda multa no valor de 200 (duzentos) VPRTM aos estabelecimentos que descumprirem a norma, que corresponderia hoje a aproximadamente R$477,00. Se aprovada na Câmara, a matéria segue ainda para sanção do prefeito Rodney Miranda (DEM).