O incêndio ocorrido no Nook Beach Club, no último final de semana, em Vila Velha, me fez lembrar a lei municipal 5.413/2013
O incêndio ocorrido no Nook Beach Club, no último final de semana, em Vila Velha, me fez lembrar a lei municipal 5.413/2013, de minha autoria, que exige certificado de treinamento para situações de emergências para todos os funcionários de estabelecimentos com grande aglomeração de pessoas.
Na época, me inspirei na tragédia ocorrida na boate Kiss, no sul do país, que matou mais de 240 pessoas.
A lei foi aprovada por unanimidade dos vereadores, sancionada pelo prefeito e publicada há mais de 06 anos atrás.
Apesar de ter sido regulamentada em 2015, pela prefeitura, nunca foi aplicada.
Somente em 2017, a lei federal “Kiss”, passou a estabelecer normas mais rígidas de segurança e prevenção contra incêndios em edificações públicas e privadas.
O poder público deve dar todas as condições possíveis para que o empreendedor possa manter ou abrir o seu negócio na cidade, mas a vida do cidadão deve ser sempre preservada. Isso tem que ser prioridade!Não pode haver jamais “desprezo à vida em favor da omissão e lucro”.
Fica aí o meu alerta para o poder público municipal.
Vamos continuar fiscalizando e cobrando para contribuirmos com uma Vila Velha mais justa e humana.
Maiores informações sobre a nossa lei, favor acessar o nosso site www.ricardochiabai.com
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http://ricardochiabai.com/projetosdelei,4279,54132013_-_regulamentada_pelo_decreto_n.html