Chiabai propõe limite para contratação de cargos comissionados pela PMVV

Chiabai propõe limite para contratação de cargos comissionados pela PMVV

Na sessão desta segunda-feira (17/12), na Câmara de Vila Velha, o plenário acatou a solicitação do líder do prefeito no Legislativo, Rogério Cardoso (DEM), e retirou de pauta, para uma avaliação mais detalhada, o Projeto de Lei nº 7.494/18, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que prevê a redução escalonada da contratação de cargos comissionados pelo Poder Executivo Municipal. Com a derrubada do regime de urgência, agora a matéria tramitará regimentalmente nas comissões permanentes da Câmara, devendo entrar em pauta, novamente, nas próximas sessões.

Após a deliberação do plenário, Ricardo Chiabai - apesar de respeitar o encaminhamento definido pelos vereadores - fez questão de se pronunciar sobre a pertinência e importância de sua proposição. Segundo ele, a proposta é contribuir para a redução dos gastos públicos com a folha de pagamento e para o aumento da capacidade de investimento da PMVV, com recursos próprios, o que viabilizará a implementação de novas ações, programas e serviços públicos municipais nas áreas de segurança, educação e saúde.

"Se nosso projeto já fosse lei, não seria necessário, por exemplo, o empréstimo externo contraído pela PMVV, no valor de 34 milhões de dólares, para garantir investimentos na melhoria da infraestrutura urbana dos bairros da cidade. Esse projeto, que deixará o município endividado pelos próximos 20 anos, só foi aprovado por que a Administração não possui recursos próprios suficientes para executar os investimentos necessários, nos bairros mais carentes de Vila Velha", avaliou o parlamentar.

Usando o telão do plenário, o vereador Ricardo Chiabai apresentou uma estimativa da economia que a PMVV poderá fazer com a redução do número de cargos comissionados, caso seu projeto seja aprovado e sancionado. De acordo com o estudo apresentado, o município poderá economizar uma média de R$ 2 milhões por mês, ou seja, R$ 24 milhões por ano. “Isso significa uma redução de gastos com pessoal que poderá chegar a aproximadamente R$ 96 milhões no decorrer do mandato”, alegou ele.

Chiabai também ressaltou um outro importante objetivo de seu projeto: evitar que as nomeações funcionem como “moeda de troca”, principalmente em períodos eleitorais, quando essa prática muitas vezes causa desequilíbrio na disputa entre os candidatos. "Os cargos comissionados, em muitos casos, resultam de barganhas entre o Legislativo e o Executivo, causando uma relação de subserviência entre os poderes, com base na troca de favores. Preservar a independência entre os poderes será mais um benefício público deste projeto de nossa autoria", defendeu o vereador, depois de alegar, ainda, que a diminuição do “inchaço da máquina pública” possibilitará maior eficiência e aproveitamento dos quadros efetivos do município.

Em sua apresentação, Ricardo Chiabai afirmou que parte dos recursos economizados com a redução do número de comissionados poderá ser investido no treinamento e na capacitação dos servidores estatutários, de carreira, possibilitando maior profissionalização na oferta de serviços públicos e evitando a descontinuidade nas ações da PMVV, com as mudanças de administração.

"Precisamos normatizar a nomeação de cargos comissionados e definir, como parâmetro, a competência e o mérito dos servidores. Mas a prioridade agora é a diminuição do atual número de comissionados, que é excessivo. Desta maneira, também estaremos reduzindo a influência política e eleitoral sobre a qualidade dos serviços públicos que a PMVV presta à população", destacou.

Conforme prevê o Art. 2º do projeto de Ricardo Chiabai, a contratação de comissionados ficará restrita a 10% do quantitativo de cargos efetivos da Administração. Segundo a proposição, até 2021, por meio de uma redução gradual, o número de comissionados da PMVV cairá de quase 900, para 465.

“Inicialmente, em 2019, a redução será de 20%, e no ano seguinte, será de 15%. Esta medida que estamos propondo já conta com o apoio da Comissão Anticorrupção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinfaiz) e da ONG Transparência Capixaba. Agora só falta a Câmara de Vila Velha aprovar a matéria e o prefeito sancioná-la”, afirmou o

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