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No município de Vila Velha, no Espírito Santo, a Câmara Municipal conta com um vereador sensível à causa das pessoas com deficiência.

Ricardo Chiabai (PPS) trabalha com o objetivo de buscar a inclusão das pessoas com deficiência (PCD) nas calçadas e edificações da cidade, promovendo ações nas áreas de educação, segurança, transporte, lazer e entretenimento, visando a defesa dos seus direitos.

Chiabai atuou como Secretário de Desenvolvimento Urbano e Secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Vila Velha e, durante este período, teve a oportunidade de implantar importantes projetos no município.

Em sua passagem pelo Executivo, participou diretamente na implantação do projeto “Praia Legal”, localizado no final da orla da Praia da Costa. O projeto possui uma equipe para oferecer o banho de mar assistido para às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e, hoje, é uma referência para outras cidades do país..

O motivo pelo qual Chiabai passou a defender com coragem e força os direitos dos PCDs veio com a chegada de seu filho mais novo, Pedro Henrique, que contraiu um vírus ocasionando uma paralisia cerebral com danos irreversíveis.

“Minha principal bandeira é subsidiar o Poder Executivo com a criação de leis para que as pessoas com deficiência tenham mais qualidade de vida.
Tenho me pautado em projetos que possam servir de exemplo de cidadania trazendo soluções para os problemas que a nossa cidade tem em relação à mobilidade, segurança e ao lazer das pessoas que apresentam algum tipo de deficiência, idosos, gestantes, obesos e pessoas com mobilidade reduzida momentaneamente”, afirma Chiabai.

No Poder Legislativo, o vereador Ricardo Chiabai tem várias Leis em defesa das pessoas com deficiência, entre elas:

Lei complementar Nº 052/2017 que dá nova redação ao artigo 148 da Lei Complementar 046/2016, que instituiu o Código de Edificações Gerais no Município de Vila Velha e estabelece largura mínima das portas de 80 cm em novas edificações;.

Lei Nº 2219/2017 institui o Programa "Calçada Legal", que define a padronização dos passeios dos logradouros públicos no âmbito do Município de Vila Velha.

Lei Nº 5.730/2016 dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade”, no âmbito da Câmara Municipal de Vila Velha.

Lei Nº. 5.785/2016 Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo.

Lei Nº. 5.727/2016 garante a aplicação do princípio da acessibilidade à pessoa surda, ou com deficiência auditiva, em concursos públicos no município de Vila Velha, em igualdade de condições com os demais candidatos."

Lei Nº. 5.714/2016 contempla com o “Selo Calçada Legal”, a todos os proprietários de imóveis que construírem ou adequarem suas calçadas nos padrões definidos na Lei nº 5.477.

Lei Nº 5.632/2015 que institui o “Selo de Acessibilidade” em estabelecimentos turísticos que prestam serviços de hospedagem no município, tais como hotéis, pousadas, resorts e similares.

Lei Nº 5.609/2015 que dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e escolas da rede municipal de ensino, aos alunos com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência, mais próximo de sua residência;

Lei Nº 5.593/2014 que regulamenta a distância de 1,20m a ser observada na implantação de tapumes nas calçadas, para um trânsito seguro para os pedestres;

Lei Nº 5.553/2014 que institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município;

Lei Nº 5.546/2014 que dispõe sobre a concessão de meia entrada, também para acompanhante, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento;

Lei Nº 5.443/2013 que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Vila Velha o “Dia Municipal da Pessoa com Deficiência”;

Lei Nº 5.435/2013 que garante a gratuidade em todas as vagas dos estacionamentos públicos do sistema rotativo, e outros sistemas semelhantes, às pessoas com deficiência;

Vereador acompanha Praia Legal desde o início

Referência em todo o País, quando se trata de banho assistido para cadeirantes, o Praia Legal tem em sua história o trabalho de Ricardo Chiabai desde quando foi implantado, em 2011.

Desde então, o vereador tem acompanhado de perto o funcionamento do projeto e cobrado da prefeitura a sua boa gestão, manutenção e ampliação. Como arquiteto urbanista e pai de uma criança cadeirante, Chiabai transformou sua vivência em realização para a cidade.

Novo Calçada Legal aguarda regulamentação da PMVV

Desde 2013 o programa Calçada Legal proporciona mais segurança aos pedestres da cidade. Aprovado novamente pela Câmara em 2017, o projeto recebeu importantes atualizações e aguarda a regulamentação da prefeitura há 3 meses.

Garantia de portas mais largas

Inclusão social pura”, disse Chiabai na aprovação da sua lei, em junho do ano passado, que alterou o novo Código de Edificações, quando foi corrigida uma falha de 40 anos, que não garantia largura mínima interna das portas das novas edificações em 80 centímetros. Novos imóveis terão que vir mais preparados para a acessibilidade de TODOS.