Coordenador do “Programa Calçada Cidadã” de Vitória participa de Tribuna Livre na Câmara

Coordenador do “Programa Calçada Cidadã” de Vitória participa de Tribuna Livre na Câmara

Por iniciativa do vereador Ricardo Chiabai (PPS), a Câmara de Vila Velha promoveu uma Tribuna Livre durante a sessão desta quarta-feira (28/11), com a participação de Peterson Pimentel, que atua como coordenador do Núcleo de Calçada Cidadã da Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura de Vitória (Sedec). Em sua apresentação aos parlamentares, Peterson explicou como o programa vem sendo realizado na capital e tirou dúvidas dos vereadores sobre o assunto.

Segundo Pimentel, os principais pontos para o sucesso do programa “Calçada Cidadã”, visando garantir a acessibilidade necessária nos passeios públicos de Vitória, foram: mudança de conceito, orientação técnica (consultoria) e fiscalização; capacitação técnica de profissionais da área, prestadores de serviço e síndicos de prédios e condomínios; ações de conscientização e mobilização pública sobre a importância da acessibilidade; flexibilidade nos prazos de atendimento; construção de calçadas contínuas (e não isoladas) em cada região; uso de metodologia específica para a atuação do município nesta área; e permanente presença em campo.

Depois de usar o telão do plenário para exibir sua apresentação de forma detalhada, o coordenador do Núcleo de Calçada Cidadã da Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura de Vitória (Sedec), Peterson Pimentel, elogiou o vereador Ricardo Chiabai por sua luta histórica em prol da acessibilidade: "Chiabai é arquiteto e urbanista e sua contribuição ao município de Vitória, no que diz respeito à acessibilidade, nos ajudou de forma decisiva na formulação do nosso programa e em sua implementação, a partir de 2011. Mas sua atuação como vereador de Vila Velha e ex-secretário municipal marcou o ponto de partida deste trabalho, aqui no município, visando envolver a PMVV na execução do projeto Calçada Cidadã. E este esforço deve ser reconhecido e valorizado", afirmou o engenheiro.

Depois da explanação de Peterson Pimentel – coordenador do Núcleo de Calçada Cidadã da Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura de Vitória (Sedec) – o vereador Ricardo Chiabai usou a palavra para resgatar a trajetória do projeto “Calçada Legal" em Vila Velha, que começou entre 2010 e 2011. “Na época, eu era secretário de Desenvolvimento Urbano da PMVV e acompanhei de perto essa verdadeira revolução que impactou positivamente a cidade. E em apenas dois anos, mais de 1.500 calçadas foram adequadas no município, para garantir acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência, com necessidades especiais e com locomoção reduzida", lembrou ele.

E Chiabai continuou: "Já eleito vereador, logo nos primeiros meses de mandato, a Câmara aprovou um projeto de minha autoria, que transformou o programa ‘Calçada Legal’ em Lei Municipal. Até 2016, esta lei vigorou na cidade, mas no último ano da Administração Rodney Miranda, a PMVV ingressou judicialmente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e acabou revogando a Lei. Por isso, em 2017, reapresentei um novo projeto instituindo o ‘Calçada Legal’. A Lei foi sancionada em agosto do mesmo ano, mas até hoje a prefeitura não regulamentou a matéria, deixando a cidade sem esse importante dispositivo”, lamentou.

O parlamentar, que também utilizou o telão do plenário para apresentar a cronologia de sua luta pela acessibilidade nas calçadas e passeios públicos de Vila Velha, informou que em julho de 2018, após quase um ano aguardando o posicionamento do Poder Executivo Municipal, acionou o Ministério Público para questionar o descumprimento da legislação que dispõe sobre o ‘Programa Calçada Legal’ na cidade.

“Enquanto a gente espera a Prefeitura de Vila Velha regulamentar a Lei que institui o ‘Programa Calçada Legal’ no município – passados 15 meses após sua sanção –, Vitória já está se preparando para que até 2020 o bairro Bento Ferreira se torne o primeiro da cidade – e possivelmente o primeiro do Brasil – com calçadas totalmente acessíveis. Diante da experiência positiva e do êxito da Prefeitura de Vitória, a participação de Peterson Pimentel nesta Tribuna Livre se reveste de grande importância para nós, legisladores, pois assim podemos saber como este assunto vem sendo tratado por outras cidades da Região Metropolitana, a começar pela capital”, finalizou.

Ao final do pronunciamento de Ricardo Chiabai sobre a “linha do tempo” envolvendo sua luta por acessibilidade nas calçadas do município, as mudanças que ocorreram na legislação sobre o tema e a falta de providências da Administração para regulamentar a nova lei que institui a retomada do “Programa Calçada Legal” na cidade.

 

Assista ao vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=UHe3t_dYgGY

Leia também