Chiabai luta pelo direito dos animais

Chiabai luta pelo direito dos animais

Ricardo Chiabai, como vereador de Vila Velha, deu várias contribuições importantes em defesa da causa animal. É de autoria dele a Lei nº 5.701/15, em vigor desde o início de 2016 , que tornou mais moderna a legislação que regulamenta  a população de animais e a prevenção e o controle de zoonoses no município.

Com a aprovação da lei, foi liberado o calçadão da orla para o passeio de animais, situação até então proibida. Outra alteração que visa dar mais clareza na relação entre prefeitura, guardiões e bichos de estimação é a liberação para a permanência de animais em estabelecimentos comerciais, caso o proprietário do mesmo autorize , situação muito comum hoje nos shoppings da cidade.

Lei garantiu praça especial para donos e animais domésticos

A lei, de autoria de Chiabai, também prevê que a prefeitura promova adaptações em locais como parques e praças, bem como espaços adequados nas praias para o convívio de cães e seus donos.

Multas mais altas para quem maltratar

A lei atualizou os valores das multas para quem descumprir a legislação, tornando a punição mais dura para quem maltratar animais em Vila Velha. As multas podem variar de 20 a 800 unidades do Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal (VPRTM). Cada VPRTM vale R$ 2,89.

Com o aumento dos valores, a expectativa do vereador Ricardo Chiabai é coibir a crueldade contra os animais, sejam eles cachorros, gatos ou aves: “nossa intenção com essa lei é que Vila Velha tenha mais rigor na multa relativa à maus tratos e posse irresponsável de animais",explicou.

Já os cães guia, usados por pessoas com deficiência visual, devem ter livre acesso a qualquer estabelecimento, bem como os meios de transporte público coletivo, conforme determina a legislação federal.

Conheça a Lei nº 5.701/15 na íntegra:

Projeto que previa proibição de circulação de veículo de tração animal é derrotado em votação

Em novembro de 2016 outro projeto de defesa animal foi apresentado pelo vereador, mas foi derrotado em votação.

Conheça o projeto 2520/16 que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal e de animais montados

 

Lei de Chiabai promove canal de denuncia de maus-tratos animais

No final de 2017 foi publicada no Diário Oficial  outra lei em defesa dos animais, de autoria de Chiabai. O dispositivo legal prevê que estabelecimentos comerciais que trabalhem diretamente com animais apregoem cartazes em localização perfeitamente visível com telefones para denúncias de maus-tratos contra os animais.

Com a publicação, clínicas veterinárias, pet shops, casas de ração e outros estabelecimentos que prestem serviços relacionados diretamente a animais domésticos terão que ter em suas dependências cartazes contendo informações para a formalização da denúncia.

De acordo com o vereador Ricardo Chiabai, caberá a PMVV regulamentar a lei, inclusive os valores de multa em virtude de descumprimento da Lei. "Esse projeto de Lei atende ao anseio da sociedade, que cada vez mais é impactada por notícias de maus-tratos de animais domésticos, como frequentemente são divulgados na imprensa e pelas redes sociais." afirmou o vereador.

Conheça a Lei nº. 5.701/2015 na íntegra

 

Lei Dezembro Verde, em defesa dos animais, é aprovada

A Câmara de Vila Velha aprovou em dezembro de 2018, a lei que institui o mês “Dezembro Verde” no calendário de eventos do município, como período a ser marcado por ações educativas destinadas à reflexão e à conscientização popular sobre o abandono de animais nas ruas, avenidas e terrenos baldios da cidade. Com o acolhimento unânime dos parlamentares, a proposição agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.

Segundo Chiabai, sua proposição tem os seguintes objetivos: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime; dar maior visibilidade ao tema estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais em Vila Velha; além de ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam em defesa dos animais.

Chibai também explicou que a escolha do mês de dezembro não foi aleatória, pois é nesse mês que os casos de abandono de animais aumentam mais: “Vários são os motivos que levam uma pessoa a abandonar um animal, porém, no mês de dezembro – com as férias escolares e as viagens –, o número de animais abandonados cresce assustadoramente, chegando a quase 50% da média anual”, informou.

 

Assista Chiabai defendendo o direito dos animais:

 

Chiabai em 1º espaço público de convivência, em Vila Velha, entre cães e donos, em Itapoã


Chiabai defende espaço para cães e seus donos em praças de Vila Velha - Sessão CMVV 30-03-16

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