Projeto “Parquinho Legal” determina divulgação de análises sobre qualidade da areia em praias e parque
Na sessão desta quarta-feira (25/04), a Câmara de Vila Velha aprovou em primeira discussão, e com parecer favorável da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei nº 1.285/18, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), determinando que o Poder Executivo dê ampla divulgação aos resultados das análises sobre a qualidade das areias dos parquinhos públicos situados na orla, nas praças e nas escolas de Vila Velha.
Com o acolhimento do plenário, a matéria agora seguirá tramitando nas demais comissões do Legislativo, para análise técnica e recebimento dos respectivos pareceres, devendo entrar em pauta novamente, para a segunda discussão e votação final, nas próximas semanas.
De acordo com Chiabai, o projeto denominado “Parquinho Legal” visa ampliar o acesso dos cidadãos às informações de interesse público, garantindo assim a saúde das crianças e dos usuários desses espaços de lazer da cidade. “A areia é local onde animais, especialmente cães e gatos, têm por hábito fazer suas necessidades fisiológicas. E o contato de crianças (e adultos) com a areia contaminada pela urina e feses dos animais pode gerar parasitoses, dermatites e outras doenças", explicou.
De acordo com o vereador, seu projeto - caso seja aprovado e sancionado - dará mais efetividade à Lei Municipal n.º 4253/2005, no que diz respeito à publicidade das ações municipais de monitoramento e de tratamento das areias: "Esta divulgação é extremamente importante para que os usuários dos parquinhos públicos se mantenham bem informados e possam prevenir e minimizar os riscos à sua saúde", ressaltou Ricardo Chiabai.
E ele acrescentou: “A saúde e o bem-estar da população podem ser afetados pelas condições das areias das praias e dos parquinhos públicos da cidade. Por isso, e ainda considerando que milhares de pessoas de várias idades, principalmente crianças, freqüentam diariamente as áreas de lazer e as praias de Vila Velha, é necessário que os cidadãos sejam informados sobre a qualidade das areais”, defendeu o parlamentar.
Com informações do departamento de Comunicação da Câmara de Vila Velha