Câmara derruba veto do Executivo à Lei de Chiabai que cria programa "Guarda Amiga da Mulher" em Vila Velha

Câmara derruba veto do Executivo à Lei de Chiabai que cria programa "Guarda Amiga da Mulher" em Vila Velha

A Câmara de Vila Velha derrubou, em sessão ordinária (13/09), o veto do Executivo ao Projeto de Lei do vereador Ricardo Chiabai (PPS) que institui o programa “Guarda Amiga da Mulher”. A iniciativa, que visa à proteção de mulheres em situação de violência doméstica por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Municipal de Vila Velha, agora segue para promulgação no Diário Oficial.

De acordo com Chiabai, o papel da guarda será orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência aos serviços da rede municipal de atendimento, ou para os demais órgãos competentes, quando necessário. “Precisamos empenhar esforços nessa luta e um dos objetivos da guarda é também monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência às mulheres que obtiveram a concessão do benefício , além de dar assistência promovendo estudos, palestras, e seminários a fim de divulgar os direitos das mulheres, em especial, o direito a uma vida sem violência”, disse.

O vereador afirmou que a prioridade é prevenir e combater os diversos tipos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, quais sejam: violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. E explica que para a execução do programa “Guarda Amiga da Mulher” poderão ser firmados convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, dos Estados, da União, de outros municípios e, ainda, com entidades privadas.

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