Aprovada lei de Chiabai que dispensa obesos e gestantes de passarem por catracas de ônibus
Na sessão desta quarta-feira (16/08), a Câmara de Vila Velha aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 1.518/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que dispensa gestantes e pessoas obesas de passarem pelas catracas dos ônibus do sistema municipal de transporte coletivo. Com a aprovação do plenário, a matéria segue agora para a sanção do prefeito.
Segundo Chiabai, o objetivo de sua proposição é autorizar a utilização das portas frontais ou traseiras dos ônibus, para evitar possíveis constrangimentos a usuários obesos e mulheres grávidas: “Nosso intuito é criar mecanismos para a inclusão e a proteção dessas pessoas, sem que haja nenhum prejuízo ao sistema, quanto ao pagamento das tarifas. Caso esta lei entre em vigor no município, o usuário beneficiado deverá comunicar ao motorista ou ao cobrador que não deseja, em função de sua condição, utilizar a catraca. Então, depois de entrar no ônibus e pagar a passagem, ele deve, pessoalmente, promover o giro da catraca ou solicitar ao cobrador que o faça”, explicou ele.
Ricardo Chiabai ressaltou, ainda, que a empresa responsável pelo sistema municipal de transporte coletivo (Viação Sanremo) deverá afixar, em todos os ônibus circulares de sua frota, placas de aviso contendo o número e o ano da presente lei, bem como seu conteúdo. "Esta norma deverá ser amplamente divulgada em Vila Velha, para que toda a população tenha conhecimento dela e possa exercer este direito", concluiu o parlamentar.
Com informações da Comunicação da Câmara Municipal de Vila Velha.