Aprovado projeto que prevê maior transparência em aplicação de recursos economizados pela Câmara
Na sessão desta segunda-feira (14/08), na Câmara de Vila Velha, o plenário aprovou, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1.011/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS). A ideia da matéria é garantir maior transparência na aplicação dos recursos devolvidos pela Câmara de Vila Velha, ao Poder Executivo, e definir as seguintes áreas prioritárias que deverão ser contempladas com investimentos municipais oriundos dessas devoluções: Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social.
O autor do projeto, Ricardo Chiabai, agradeceu o apoio e a aprovação dos colegas de plenário, que entenderam a importância de garantir que a Câmara de Vila Velha intervenha na destinação dos recursos que vem economizando e devolvendo, todos os anos, aos cofres públicos, para ajudar a Administração.
Apenas nos últimos quatro anos, os vereadores do município economizaram e devolveram aproximadamente R$ 7 milhões à PMVV, que não tiveram destinação prioritária e foram usados pela prefeitura sem dizer aonde.Capa
“Essa emenda à Lei Orgânica facilitará o controle e o acompanhamento popular sobre o uso dos recursos que economizamos e devolvemos aos cofres municipais, assegurando assim maior transparência aos atos do Poder Executivo.
Nosso intuito é fazer com que os recursos poupados sejam aplicados nas áreas mais sensíveis da gestão pública, que são sempre lembradas pela população, devido às carências que elas envolvem”, salientou o vereador Ricardo Chiabai.
A proposta de Chiabai acrescenta o § 5º ao artigo 132. Com a aprovação, a matéria agora seguirá para a sanção do prefeito.
Leia o projeto aprovado: https://goo.gl/vXUUbh