Chiabai recebe reivindicações de representante da Guarda Municipal em Tribuna Livre da CMVV
Por iniciativa do vereador Ricardo Chiabai (PPS), a Câmara de Vila Velha abriu espaço, na sessão desta quarta-feira (26/04), para promover uma Tribuna Livre com a participação do vice-presidente do Sindicato Estadual dos Servidores das Guardas Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito, Gelcimário Norata.
Durante o evento, que foi acompanhado de perto por vários agentes da Guarda, o dirigente sindical apresentou informações sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e chamou a atenção do plenário para a necessidade de a PMVV cumprir a legislação federal que dispõe sobre o tema.
Segundo Norata, a Lei Federal nº 13.022/14 estabeleceu dois anos para que os municípios possam se adequar ao Estatuto Nacional das Guardas Municipais. “Vila Velha precisa se adequar e cumprir a lei. Por isso, peço ajuda aos vereadores para, juntos, cobrarmos as providências necessárias que cabem ao Poder Executivo, em respeito às determinações do Estatuto Nacional das Guardas Municipais. Além disso, as demandas da categoria também incluem a criação de um Plano de Cargos e Salários e a criação de uma secretaria própria para garantir maior independência e autonomia na gestão da Guarda.
Ainda em sua explanação aos vereadores, o sindicalista Gelcimário Norata também elogiou o envolvimento e a parceria da Câmara de Vila Velha, na luta pela ampliação de seus quadros efetivos – por meio da convocação de concursados inscritos no cadastro de reserva da Guarda Municipal – e na defesa por melhores condições de trabalho dos agentes. “Melhores condições de trabalho implicam em melhores salários. Digo isso porque a Guarda de Vila Velha tem a pior remuneração da Grande Vitória e a segunda pior do Estado, entre as 13 corporações municipais que estão em atividade no Espírito Santo”, informou o dirigente.
Gelcimário encerrou seu pronunciamento alertando o plenário para o “Estado de Greve” deflagrado pela Guarda Municipal, no último dia 11 de abril: “Para reivindicar o atendimento às demandas da categoria, os agentes estão em Estado de Greve e podem paralisar suas atividades a qualquer momento, dependendo de como a PMVV conduzirá o processo de negociação com os servidores. Se o Poder Executivo cumprisse a Lei Federal nº 13.022/14, que em seu Art. 9º, determina a criação do Plano de Cargos e Salários das Guardas Municipais, 70% dos problemas da categoria seriam resolvidos”, salientou o vice-presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Vila Velha, Gelcimário Norata.
Para Ricardo Chiabai a Câmara é sensível aos problemas da Guarda e em respeito a Lei Federal nº 13.022/14, a Comissão de Segurança, da qual o vereador faz parte, irá realizar comunicação formal à prefeitura exigindo que a situação seja regulamentada no município.
Com informações do departamento de Comunicação da CMVV