Chiabai lamenta ausência de secretário de Administração para explicar corte ilegal de pontos de servidores
Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (13/06), na Câmara de Vila Velha, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) repercutiu a decisão da Justiça, determinando que a Prefeitura Municipal devolva os valores descontados irregularmente dos salários dos servidores que aderiram à greve, deflagrada há mais de 75 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
"Na última sessão, recebemos aqui, na Câmara, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinfais), Ricardo Aguilar, para uma Tribuna Livre. Hoje, tenho em minhas mãos uma notícia que reduz, em parte, o sofrimento dos servidores que foram penalizados com o corte ilegal de ponto. É que o desembargador Jorge Nascimento Viana determinou que a Administração devolva os valores descontados dos salários dos servidores que aderiram à greve. A ação, impetrada pelo Sinfais, levou o magistrado a determinar, ainda, a devolução da gratificação dos servidores que também foi retida pela PMVV, em função do movimento grevista", informou o vereador.
Chiabai considerou que a medida ajuda, mas não resolve a situação dos servidores de Vila Velha, alguns dos quais com vencimentos inferiores a um salário mínimo por mês. "A decisão da Justiça foi razoável e atende ao que foi exposto, em nossa sessão anterior, pelo presidente do Sinfais, Ricardo Aguillar. A iniciativa, embora possa requerer outros desdobramentos judiciais, já está começando a surtir algum efeito", disse ele.
E o parlamentar prosseguiu: "Na sessão passada, quando presidi a Tribuna Livre com o presidente do Sinfais, Ricardo Aguillar, ficou acertado que teríamos dois encaminhamentos sobre este assunto. O primeiro, foi convidar o secretário de Administração para vir ao plenário hoje, prestar esclarecimentos sobre a situação a que os servidores em greve foram submetidos, após o corte ilegal de ponto. No entanto, infelizmente, o secretário não compareceu a esta Casa de Leis e nem enviou representante. E o segundo encaminhamento, a cargo da Mesa Diretora, foi solicitar uma reunião com a participação do prefeito, dos vereadores e de representantes do Sinfais, para discutirmos juntos a situação do nosso funcionalismo. Mas até agora não sabemos que se esta reunião será mesmo agendada", lamentou.
Pedido de reunião com o prefeito
Aparteando o discurso de Ricardo Chiabai, o presidente da Câmara de Vila Velha, vereador Ivan Carlini (DEM), usou a palavra em plenário para informar aos demais parlamentares, e também aos representantes do Sinfais que estavam presentes à sessão, sobre o pedido de agenda com o prefeito: “Já elaboramos um documento, que está sendo assinado neste momento, por todos os 17 vereadores desta Casa de Leis, solicitando ao prefeito Rodney Miranda uma reunião de trabalho, em caráter emergencial, para retomarmos as negociações e restabelecermos o diálogo entre servidores e Administração. Nosso objetivo é encontrar uma solução conjunta, que possa atender parte das reivindicações do funcionalismo e que, conseqüentemente, acabe com a greve. Assim que o Gabinete do Prefeito marcar a reunião, daremos ampla divulgação ao fato. Todos serão avisados”, se comprometeu o presidente Ivan.
Ao retomar seu pronunciamento, o vereador Ricardo Chiabai disse, também, que a prefeitura precisa agir com celeridade, pois segundo informações do Sinfais, cerca de 150 servidores da PMVV tiveram o ponto cortado e foram obrigados a enfrentar sérias privações, por falta de pagamento, nos últimos dois meses. De acordo com o Sinfais, a principal reivindicação dos servidores em greve é a reposição das perdas salariais, uma luta emblemática, já que pelo menos 400 servidores efetivos do município recebem atualmente um salário-base de R$ 777,00, ou seja, menos do que um salário mínimo.
“Os sindicatos que compõem a Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha estavam em plena negociação com o Executivo para que a greve terminasse, mas mesmo assim os salários foram cortados. O índice de reposição reivindicado é de 37,4% e os servidores também pleiteiam auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todo o funcionalismo. Mas a falta de respostas da prefeitura, que perdura desde o ano passado, se sustenta na alegação de que não há dinheiro para repor as perdas salariais. No entanto, somente na atual Administração, os salários dos secretários aumentaram em 55% e os do prefeito e vice-prefeito, em 25%, o que é uma incoerência”, avaliou o vereador Ricardo Chiabai.
A Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha é composta pelo Sinfais, Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindifenfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto-ES), Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi), Sindicato dos Técnicos em Higiene Bucal do Estado (Sindsaudebucal), Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Sindicato dos Nutricionistas do Estado (Sindinutri) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado (Sitaen).
Com informçãoes da Comunicação da Câmara Municipal de Vila Velha