Aprovada Lei do prontuário eletrônico de Chiabai em Vila Velha

Aprovada Lei do prontuário eletrônico de Chiabai em Vila Velha

Foi publicado hoje (29/04) no Diário Oficial a Lei nº 5.741, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente, na rede pública de saúde do município de Vila Velha. Em Sessão Ordinária na última segunda-feira (25) os vereadores derrubaram o veto da prefeitura ao projeto de Lei. Com a derrubada do veto coube à Câmara de Vila Velha a promulgação da Lei do prontuário eletrônico.

De acordo com a Lei nº 5.741, todas as comunicações e informações de saúde que transitem entre estabelecimentos, serviços e unidades de saúde – públicas, com ou sem vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS) –, deverão ser prestadas preferencialmente por meio eletrônico. A matéria também prevê que o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) seja identificado pelo seu número do SUS e que o cadastramento de seu prontuário e o acesso ao sistema sejam feitos de modo a preservar seu sigilo, identidade e integridade, assim como a autenticidade dos registros.

Na defesa do projeto de Lei durante a derrubada do veto, o vereador Ricardo Chiabai justificou a importância do projeto de Lei sob o argumento de que ela atende a dois princípios fundamentais do serviço público (os de economicidade e eficiência), uma vez que o prontuário eletrônico dispensa os gastos com papel e impressora e ainda pode tornar o atendimento ao paciente mais rápido e eficaz.

“Nosso objetivo com o Prontuário Eletrônico é modernizar o arquivo médico das Unidades de Saúde, que pode unir dados dos pacientes, dos profissionais e dos locais de atendimento, com assinatura digital. A importância do prontuário eletrônico é incontestável, devido à sua grande funcionalidade na prestação de serviços de assistência à saúde. Ele também contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, com redução de custos e melhor gestão do sistema. Temos que levar ao sistema público de saúde os avanços da tecnologia da informação, pois ela torna mais eficientes os serviços prestados à população. Quando o profissional de saúde necessita de acesso a dados armazenados em prontuários eletrônicos, eles estão disponíveis em instantes, diferente do prontuário em papel”, argumentou Chiabai.

Tags: saude, Vilavelha

Leia também