PL de Chiabai que estabelece largura de portas é aprovado na Câmara
Na sessão desta segunda-feira (17/11), os vereadores da Câmara de Vila Velha aprovaram o Projeto de Lei nº 2053/14, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que estabelece largura mínima nas portas de entrada e no interior de edificações do município, para garantir o livre acesso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos ou qualquer outra pessoa que precisa usar cadeira de rodas para se locomover.
O projeto, aprovado por unanimidade, prevê que para cumprir seus objetivos, a largura mínima de vão livre nas portas dos imóveis deve ser de 0,80 centímetros, conforme especificações das normas técnicas. “Ocorre que os as pessoas com deficiência têm encontrado muitas dificuldades de acessibilidade em edifícios públicos e privados, devido à largura das portas, que não permite a passagem de cadeiras de rodas. Isso resulta em constrangimento para os cidadãos, que ficam dependendo de terceiros para chegar aos locais desejados”, argumentou Chiabai.
Segundo ele, a promoção da acessibilidade é uma luta fundamental para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com deficiência. “A acessibilidade é um meio imprescindível para garantir o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática. Além disso, também contribui decisivamente para o reforço dos laços sociais e para uma maior participação cívica de todos aqueles que integram o Estado de Direito”.
O vereador Ricardo Chiabai, que é arquiteto, urbanista e que vem dedicando sua atuação na vida pública à garantia dos direitos das pessoas com deficiência – público que já representa quase 24% de toda a população brasileira e que, em Vila Velha, chega a aproximadamente 100 mil pessoas – ficou feliz com a sensibilidade dos vereadores do município, que não tiveram dúvidas na hora de aprovar sua proposição.
“O nosso Código de Obras é muito antigo (de 1977) e não contempla a construção de portas mais largas nas edificações. Por isso nosso projeto é tão importante, pois ele busca assegurar que prédios comerciais ou residenciais, casas e repartições públicas obedeçam as normas técnicas quando estiverem sendo planejados e/ou construídos”, disse ele. O Projeto de Lei segue agora para apreciação do prefeito Rodney Miranda (DEM), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.