Prontuário eletrônico mais próximo de virar lei em Vila Velha
Na sessão desta quarta-feira (28/10), a Câmara de Vila Velha rejeitou o parecer contrário da sua Comissão de Justiça e manteve em tramitação regimental, para análise nas demais comissões permanentes da Casa, o Projeto de Lei nº 1886/15, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente, na rede pública de saúde do município de Vila Velha.
De acordo com a proposição, todas as comunicações e informações de saúde que transitem entre estabelecimentos, serviços e unidades de saúde – públicas, com ou sem vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS) –, deverão ser prestadas preferencialmente por meio eletrônico. A matéria também prevê que o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) seja identificado pelo seu número do SUS e que o cadastramento de seu prontuário e o acesso ao sistema sejam feitos de modo a preservar seu sigilo, identidade e integridade, assim como a autenticidade dos registros.
Apesar de a Comissão de Justiça da Câmara ter opinado pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto (que segundo o entendimento de dois de seus membros, deveria ser de iniciativa do Executivo, e não do Legislativo), o vereador Ricardo Chiabai justificou a permanência de sua proposta em tramitação, sob o argumento de que ela atende a dois princípios fundamentais do serviço público (os de economicidade e eficiência), uma vez que o prontuário eletrônico dispensa os gastos com papel e impressora e ainda pode tornar o atendimento ao paciente mais rápido e eficaz.
“Nosso objetivo é modernizar o arquivo médico das Unidades de Saúde, instituindo o Prontuário Eletrônico, que pode unir dados dos pacientes, dos profissionais e dos locais de atendimento, com assinatura digital. A importância do prontuário eletrônico é incontestável, devido à sua grande funcionalidade na prestação de serviços de assistência à saúde. Ele também contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, com redução de custos e melhor gestão do sistema. Faço esta defesa porque temos que levar ao sistema público de saúde os avanços da tecnologia da informação, pois ela torna mais eficientes os serviços prestados à população. Quando o profissional de saúde necessita de acesso a dados armazenados em prontuários eletrônicos, eles estão disponíveis em instantes, diferente do prontuário em papel”, argumentou Chiabai.
As justificativas apresentadas pelo autor da matéria, em defesa da manutenção do seu projeto em tramitação regimental na Câmara, deu resultado. Desta forma, com a derrubada do parecer da Comissão de Justiça, pelo plenário, a proposição agora será remetida à análise das demais comissões permanentes do Legislativo, devendo entrar em pauta novamente, para uma segunda discussão e votação final, nas próximas semanas. Confira o projeto em detalhes, clicando aqui.
Com informações do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Vila Velha