PROJETO DE LEI Nº. 2.877/2015 - Vetado pelo Poder Executivo e mantido o veto pela Câmara Municipal. Projeto arquivado.

"Institui a Campanha Educativa "Multa Moral" nos estacionamentos públicos e privados no município de Vila Velha, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº. 2.632/2015 - Protocolizado em 27/10/2015

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da contemplação de sistemas para captação e armazenamento de águas pluviais nos projetos de construção de novas edificações residenciais, comerciais, industriais e de serviços no município de Vila Velha."

PROJETO DE LEI Nº. 1.338/2015 - EMENDA MODIFICATIVA AO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA - Protocolizada em 14/12/2015

"Altera e suprime dispositivos do projeto de lei complementar nº 008/2015, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo."

PROJETO DE LEI Nº. 967/2015 - EMENDA ADITIVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2016 - Protocolizada em 06/07/2015

"Altera redação de artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, para inclusão dos termos Olímpico e Paralímpico, Desporto e Paradesporto."

PROJETO DE LEI Nº. 545/2015 - EMENDA ADITIVA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2016 - Protocolizada em 23/06/2015

"Inclui o esporte Olímpico e Paralímpico como programas prioritários na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016."

PROJETO DE LEI Nº. 2.675/2014 - Protocolizado em 22/10/2014 - Parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade e mantido pelos vereadores. Projeto arquivado

"Visa a proibição de cobrança de pedágio no município de Vila Velha."

PROJETO DE LEI Nº. 982/2014 - Projeto de Resolução protocolizado em 22/04/2014

"Institui a Indicação Popular no município de Vila Velha."

PROJETO DE LEI Nº. 695/2014 - Protocolizado em 24/03/2014

"Estabelece normas para o acondicionamento e a disposição do resíduo sólido domiciliar e comercial no município de Vila Velha."

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