PROJETO DE LEI Nº. 6.927/2017 - Protocolizado em 13/12/2017

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA ARTE CAPOEIRA - CECAC, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.”

 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA ARTE CAPOEIRA - CECAC, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.”


Artigo 1º Fica declarado de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA ARTE CAPOEIRA - CECAC”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 03.710.077/0001-43, sem fins lucrativos e com duração indeterminada, de caráter esportivo e cultural, que tem por finalidade defender os interesses gerais da comunidade que representa, com sede na Rua Cabo Aylson Simões, n.º 280, Bairro Centro de Vila Velha/ES, Cep 29.100-320, neste município.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Vila Velha/ES, 13 de dezembro de 2017.


Ricardo Chiabai
Vereador – PPS

 

 


J U S T I F I C A T I V A

Este Projeto de Lei tem como objetivo declarar de utilidade pública a “Associação Educacional e Cultural da Arte Capoeira - CECAC”, associação privada, sem fins lucrativos e com caráter esportivo e cultural.

A Associação tem como finalidade a promoção do folclore brasileiro, cultura, arte e esporte, além da capoeira, representando a comunidade em todos os segmentos, bem como reivindicando junto aos órgãos competentes os anseios da comunidade.

Nessa esteira, compete também à associação articular, desenvolver e incentivar as ações no que tange aos problemas sociais, econômico-sociais, esportivos e culturais, assim como nas atividades que visem aprimoramento técnico, promovendo competições, torneios, bem como a realização de festivais, seminários, cursos, palestras, concursos a capoeira, sempre com base no bem comum.

Pelo exposto, submetemos a apreciação e aprovação aos nobres pares desta Casa Legislativa o referido projeto de lei.
Vila Velha/ES, 13 de dezembro de 2017.


Ricardo Chiabai
Vereador – PPS
 

Protocolado em: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

< Voltar