Filhos de Pessoas com Deficiência terão prioridade nas creches municipais
Os vereadores de Vila Velha aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (11), Projeto de Lei nº 2.619/14, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que garante a prioridade de vagas de filhos de pessoas com deficiência em creches e escolas da rede municipal.
De acordo com o Projeto de Lei, as vagas serão priorizadas para as pessoas com deficiência e seus filhos, desde que solicitado previamente e fique comprovada a residência do solicitante nas proximidades da escola. “Devido à falta de vagas nas escolas mais próximas às suas residências, os alunos com deficiência e os filhos de pessoas com deficiência enfrentam uma série de dificuldades para terem direito de acesso às escolas da Rede Municipal de Educação de Vila Velha”, explica Chiabai.
O autor explica ainda, que situações como essas podem desmotivar e gerar a evasão escolar. “Como eles têm limitações de locomoção e dependem de atenção especial da família e dos precários serviços de transporte coletivo, a prioridade no preenchimento de vagas nas creches é uma medida justa, pois com o passar do tempo, essas dificuldades do dia a dia acabam desmotivando os alunos que, consequentemente, abandonam os estudos”, argumenta. A matéria segue agora para análise do prefeito Rodney Miranda (DEM), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.