Projeto “Parquinho Legal” determina divulgação de qualidade da areia em praias e parques públicos

Projeto “Parquinho Legal” determina divulgação de qualidade da areia em praias e parques públicos

Foi aprovado, em regime de urgência, na sessão desta segunda-feira (14/05), na Câmara de Vila Velha, o Projeto de Lei nº 1.285/18, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), determinando que o Poder Executivo dê ampla divulgação aos resultados das análises sobre a qualidade das areias dos parquinhos públicos situados na orla, nas praças e nas escolas do município.

Durante a discussão da matéria, Chiabai exibiu slides no telão do plenário para mostrar os diferentes tipos de doenças que podem ser transmitidas por meio do contato com areia contaminada. Com o acolhimento dos parlamentares, a matéria segue agora para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB).

Na discussão da matéria em plenário, o vereador Ricardo Chiabai agradeceu o apoio e a responsabilidade pública demonstrada pelos demais parlamentares da Casa e queixou-se do fato de o Poder Executivo não cumprir a maioria das leis promulgadas pelo Legislativo, desconsiderando assim o elevado interesse público que as matérias aprovadas envolvem. “Nossa proposição apenas solicita à PMVV que publique, em seu site institucional na internet (www.vilavelha.es.gov.br), as condições das areias dos parquinhos públicos da cidade", explicou.

De acordo com Chiabai, o projeto denominado “Parquinho Legal” visa ampliar o acesso dos cidadãos às informações de interesse público, garantindo assim a saúde das crianças e dos usuários desses espaços de lazer da cidade. “A areia é um local onde animais, especialmente cães e gatos, têm por hábito fazer suas necessidades fisiológicas. E o contato de crianças (e adultos) com a areia contaminada por urina e fezes dos animais pode gerar parasitoses, dermatites e outras doenças", disse.

Para o vereador, seu projeto - caso seja sancionado - dará mais efetividade à Lei Municipal n.º 4253/2005, no que diz respeito à publicidade das ações municipais de monitoramento e tratamento das areias: "Esta divulgação é extremamente importante para que os usuários dos parquinhos públicos se mantenham bem informados e possam prevenir e minimizar os riscos à sua saúde", ressaltou Ricardo Chiabai.

E ele completou: “A saúde e o bem-estar da população podem ser afetados pelas condições das areias das praias, praças e parquinhos públicos da cidade. Por isso, e ainda considerando que milhares de pessoas de várias idades, principalmente crianças, freqüentam diariamente as áreas de lazer e as praias de Vila Velha, é necessário que os cidadãos saibam tudo sobre a qualidade das areias”.

Com informações do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Vila Velha

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