Programa educativo "Multa Moral" vai conscientizar motoristas sobre uso de vagas especiais
A Câmara de Vila Velha aprovou, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (02/05), o Projeto de Lei nº 5.833/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que institui o programa educativo "Multa Moral" nos estacionamentos públicos e privados do município.
Com o parecer favorável da Comissão de Justiça, a matéria segue agora tramitando regimentalmente nas demais comissões do Legislativo, devendo entrar em pauta para uma segunda discussão e para a votação final, nas próximas semanas.
Segundo Chiabai, a proposição busca alertar e conscientizar os motoristas que utilizam indevidamente as vagas especiais destinadas a idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio de campanhas educativas. “Precisamos garantir que todos os cidadãos de Vila Velha obedeçam à sinalização de trânsito, cumpram as leis e sejam respeitados em seus direitos. E as pesssoas com mobilidade física reduzida têm direito às vagas especiais que estão reservadas nos estacionamentos da cidade, exclusivamente para o seu uso”, frisou.
O parlamentar informou, ainda, que todos os veículos estacionados em vagas especiais devem conter, em local visível, credenciais de autorização fornecidas pelo órgão executivo de trânsito em Vila Velha.
“Nas vias públicas, há garantia de aplicação de multa real para quem usar indevidamente as vagas reservadas. Porém, nos estabelecimentos comerciais (como shoppings e supermercados), há sempre muitas reclamações quanto ao uso indevido dessas vagas, o que causa grande transtorno”, disse Chiabai.
As ações propostas pelo projeto do vereador deverão ser implementadas em estacionamentos públicos e privados; em estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; em estabelecimentos escolares públicos e privados; em eventos públicos e privados; e também em igrejas e templos religiosos.
Com informações do Departamento de Comunicação da Câmara de Vila Velha