Câmara derruba veto à Lei de Chiabai que cria programa de estacionamento para bicicletas

Câmara derruba veto à Lei de Chiabai que cria programa de estacionamento para bicicletas

A Câmara de Vila Velha derrubou, em sessão ordinária (13/11), o veto do Executivo ao Projeto de Lei, do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que cria o programa de estacionamento para bicicletas em locais de grande afluxo de público, denominado “Bike Legal”. A iniciativa, que visa a dar mais segurança aos ciclistas na cidade de Vila Velha, também ajudará a organizar um problema conhecido: o das bicicletas que ficam espalhadas pela cidade acorrentadas à árvores e postes atrapalhando a mobilidade das pessoas nas calçadas.

A proposta de Chiabai prevê que locais públicos de grande afluxo de público recebam o programa Bike Legal, com destaque para o calçadão à beira-mar; órgãos públicos municipais; shopping centers; supermercados; instituições de ensinos públicos e privados; agências bancárias; igrejas e locais de cultos religiosos; hospitais; instalações desportivas; museus e outros equipamentos de natureza culturais (teatro, cinemas, casas de cultura, etc.); terminais de transporte público; indústrias e parques, entre outros.

Segundo a lei que criou o Bike Legal, a prefeitura poderá disponibilizar instalações de dois tipos: Bicicletários - local destinado ao estacionamento de bicicletas, por período de longa duração; ou Paraciclo - local em via pública, destinado ao estacionamento de bicicletas, por período de curta e média duração. O Poder Executivo tem prazo de 90 dias a partir da publicação da Lei para regulamentá-la. Com a derrubada do veto agora a matéria segue para promulgação no Diário Oficial, nos próximos dias.

De acordo com Chiabai, o papel do programa "Bike Legal" será o de promover a ordenação do espaço público: “Não adianta investirmos em novos modais de transporte se não é dado condições apropriadas de uso. O Bike Legal vem atender a essa necessidade em em Vila Velha”, afirmou.

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