Chiabai apresenta estudo sobre tapumes e calçadas irregulares

Chiabai apresenta estudo sobre tapumes e calçadas irregulares

Em seu discurso na sessão de quarta-feira (20/04), na Câmara de Vila Velha, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) – que é arquiteto, urbanista e militante histórico na luta pela acessibilidade – apresentou, ao plenário, um estudo envolvendo calçadas irregulares e tapumes de obras que estão sendo realizadas na cidade. Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou a importância do cumprimento da Lei nº 5.593/2014, de sua autoria, que regulamenta a implantação de tapumes em obras no município e prevê que os tapumes ocupem, no máximo, o espaço que vai até a metade da largura das calçadas em que se encontram instalados, assegurando assim uma largura mínima de 1,20m (desimpedida de qualquer obstáculo) para o livre trânsito de pedestres.

Ricardo Chiabai também falou aos vereadores sobre diversas situações que precisam de respostas da PMVV. Para isso, ele usou até fotografias produzidas por sua equipe, que foram exibidas em telão, no plenário, durante a sessão. “É uma preocupação de todo vereador apresentar projetos de lei que não contenham erros de iniciativa, que não gerem despesas para o Executivo e que não recebam pareceres técnicos contrários à sua constitucionalidade. Mas a Lei nº. 5.593/2014, de nossa iniciativa, não gera nenhuma despesa para o município, que precisa apenas usar sua equipe de fiscalização para aplicá-la”, queixou-se o parlamentar, em crítica ao descumprimento da legislação em vigor, por parte da Administração.

Chiabai completou: “Fico muito preocupado, pois se de um lado não podemos legislar sobre nada que gere despesa para a prefeitura, por outro lado, as matérias sobre as quais temos prerrogativas para legislar, não são cumpridas pelo município, mesmo tendo sido aprovadas pelo Legislativo, e também pela cidade, estando em pleno vigor. A PMVV precisa fazer cumprir a legislação e garantir a todos o direito de transitar com segurança e acessibilidade adequada nas calçadas da cidade. Enquanto providências não forem tomadas, subirei nessa Tribuna para cobrar a aplicação de diversas Leis de nossa autoria, que foram aprovadas por esta Casa, mas que continuam sendo descumpridas em Vila Velha. Isso é um desrespeito aos vereadores, à cidade e à instituição que representamos", finalizou ele.

Para conferir os estudos de Ricardo Chiabai sobre calçadas irregulares e instalação de tapumes em passeios públicos de Vila Velha, acesse o link abaixo:

http://pt.slideshare.net/ClaudioFigueiredo5/estudos-sobre-tapumes-e-caladas-irregulares-vila-velha

Veja o vídeo de como foi a apresentação no plenário:

https://www.youtube.com/watch?v=6_orjYtsoR4

Leia também