Lei de Chiabai reconhece e certifica calçadas acessíveis em Vila Velha
Aprovado em fevereiro de 2016, o Selo Calçada Legal Lei de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que está destacando as melhores calçadas do município de Vila Velha. A iniciativa quer estimular que mais pessoas adequem suas calçadas conforme a regra estabelecida por outra Lei, de autoria do vereador, a "Calçada Legal".
A ideia do Selo Calçada Legal é dar o exemplo positivo, já que muitas vezes o Poder Público se preocupa apenas em cobrar do cidadão o cumprimento da Lei, mas sem adaptar as instalações de órgãos e autarquias, ou seja, não faz o seu "dever de casa" e não dá o exemplo. Através do Selo Calçada Legal os condomínios e proprietários de outros imóveis vem recebendo a certificação que reconhece as calçadas mais bem executadas.
“Estamos em processo de reconhecimento das calçadas que consideramos o padrão a ser seguido no município”, afirmou o vereador que luta pela acessibilidade plena em Vila Velha. “Até agora, desde que foi iniciado o processo de orientação da construção de calçadas acessíveis, já contabilizamos mais de 1500 calçadas adequadas”, garantiu Chiabai, que é arquiteto e urbanista com mais de 35 anos de carreira.
“Quando um morador de Vila Velha decide cumprir a Lei e constrói uma calçada, ele contribui com a mobilidade de todos os moradores da cidade, principalmente pessoas com a mobilidade reduzida, idosos a viverem em uma cidade mais segura. O Selo veio para reforçar essa atitude que todos nós esperamos dos proprietários dos imóveis, por uma cidade mais acessível” afirmou Chiabai.
Conheça a Lei na íntegra: http://ricardochiabai.com/projetosdelei,9524,57142016.html