26

O ano de 2014 está sendo marcado por recorrentes crises na segurança: rebeliões e mortes em presídios; greves de policiais e/ou atos contra a Copa do Mundo que muitas vezes acabam em confrontos entre manifestantes e policiais. São evidências explícitas de que segurança pública não e um problema restrito aos Estados e, sim, uma questão vital ao país e que envolve União, Estados, Distrito Federal e municípios, bem como Ministérios Públicos e os três Poderes da República.

E, nesse contexto, os dados anualmente publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o nosso sistema de segurança é muito ineficiente. Não conseguimos oferecer serviços de qualidade, reduzir a insegurança e aumentar a confiança da população nas instituições. Falar de segurança pública hoje no Brasil não é, portanto, só defender necessárias medidas de combate à violência e à criminalidade, mas ter coragem política e institucional para assumir um pacto pela promoção de uma vida digna e em paz para parcelas majoritárias da população.

Há, desse modo, toda uma agenda de modernização da segurança pública que pode ser acionada e, a despeito das elevadas taxas de violência e criminalidade, há avanços em determinados locais que merecem ser mais bem conhecidos e debatidos.

A história recente das políticas de segurança no Brasil tem mostrado que, dentre as ações que mais tiveram êxito em conter as taxas de violência e crime, aquelas que têm sido mais eficazes são as baseadas no tripé: aproximação com a população, uso intensivo e integrado de informações e sistemas de metas e aperfeiçoamento da inteligência e da investigação.

E é no espirito de disseminar tais práticas que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aceitou o desafio de, juntamente com o Programa Estado Presente, do governo estadual, realizar o 1° Diálogo Regional sobre Segurança Cidadã: os desafios da sociedade contemporânea, que será realizado em Vitória, nos dias 26 e 27 de maio.

A proposta é incentivar o intercâmbio de experiências e de conhecimento, num movimento que reforça o caráter articulador do Programa Estado Presente e, ao mesmo tempo, prioriza politicamente alianças para a modernização da segurança pública brasileira, não obstante os enormes desafios da área.

 

RENATO SÉRGIO DE LIMA é vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador associado do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas de Direito da GV
 

(Leia mais)

26

A experiência democrática surgiu na polis de Atenas sob a liderança de Clistenes (565 a.C- 492 a.C) que foi levado pela conjuntura política de seu tempo a apoiar a implantação do governo do povo (Demo: povo e Kracia: governo).

A democracia era uma estranha em meio a governos monárquicos despóticos (autoritários) ou também teocráticos (governos religiosos). Dentro desse cenário a criação ateniense significava um mar de liberdade popular em comparação a governos que não eram movidos pela decisão do povo.

Baseado no passado a democracia nunca foi sinônimo de força dos bancos, monopólio midiático, austeridade fiscal, mercado livre, Estado mínimo e outros pilares que formam no fim das contas uma plutocracia (governo dos ricos). A experiência democrática teve e tem como alicerce o povo. Por isso sofria muitos ataques, já que os detratores do regime acusavam o povo de não ter capacidade de participar e orientar as ações governamentais.

A participação popular nos destinos da sociedade é uma realidade muito nova. Tanto é que a decadência ateniense levou junto com ela a democracia. Os governos mantiveram-se capitaneados por uma elite e os sistemas religiosos explicavam que tudo era assim por que Deus ou os deuses (caso fossem politeístas) assim haviam determinado. Era a naturalização da diferença social entre as classes.

Nos nossos dias aprendemos a não confiar nos políticos. Obviamente a classe tem feito de tudo para não merecer respeito já que se mostra mais ávida em proteger interesses e privilégios do que trabalhar em prol da coletividade. Cada vez mais os políticos mostram em sua maioria um distanciamento dos anseios populares. Acontece que as falhas dos políticos não podem ou não deveriam enfraquecer a fé das pessoas na política.

Qual o poder de decisão das pessoas dentro de um conselho de um banco? Qual o poder de decisão dentro de um jornal ou uma emissora de tevê? Qual a participação nas decisões de empresas de transporte, empreiteiras, empresas de segurança, automotoras, empresas alimentícias, de intensivos agrícolas e do cassino financeiro conhecido pelo eufemismo de bolsa de valores?

A participação popular existe é na política. Se os políticos decepcionam significa que as escolhas têm sido ruins. Acontece que escolhas ruins são melhores do que não poder escolher e participar. Abrir mão do voto (mesmo que seja nulo ou branco) e aceitar que ele é algo menor representa um erro e até mesmo um desrespeito aos que lutaram e morreram pela participação popular nas decisões políticas.

O Brasil viveu a partir de junho do ano passado uma série de manifestações populares. O assustador nessas manifestações foi à força do discurso repressivo que quer torná-las um crime. O discurso criminalizante era o mesmo da época da ditadura (1964-1985) em relação aos que eram contrários a ela. De onde brota o ódio contra os movimentos populares? De onde surge um desejo de intervenção militar por parte de alguns para ferir a democracia?

A vida democrática faz-se com participação e embates dentro da esfera da legalidade. O campo político não pode ser desprezado e visto como totalmente corrompido e sem esperanças já que a participação política é o meio pelo qual o povo pode agir para se proteger da sanha financeira, de defensores de justiçamentos e golpes militares. Faz-se necessário defender os direitos adquiridos com muita luta e sofrimento ao longo da história.
 

(Leia mais)

07

O Brasil está na 58ª posição no ranking da Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) entre 65 países do mundo. Atualmente, o nosso país investe apenas 5,6% do PIB em educação, mesmo o Plano Nacional de Educação obrigando a investir no mínimo 10%. A educação básica fica sob a responsabilidade dos Estados e Municípios, que não tem recursos financeiros suficientes para oferecer uma educação de qualidade às suas crianças e seus jovens, pois o Governo Federal fica com mais de 70% dos impostos pagos pelos brasileiros.

Bilhões de reais estão sendo investidos na organização da Copa do Mundo no Brasil e a nossa educação está longe de ser considerada no “PADRÃO FIFA”. Em Brasília, o Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defende por meio da PEC 32, que o financiamento da Educação Básica Pública e gratuita deve passar a ser responsabilidade do Governo Federal. Os Estados e Municípios contribuiriam como parceiros, disponibilizando o espaço e a estrutura física para a instalação da escola.

“Com essa proposta, poderíamos criar uma nova carreira no magistério, oferecendo, inclusive, mais capacitação e formação de excelência aos professores, além de melhores salários”, afirma o senador. Ele defende que é preciso acabar com a estabilidade plena, podendo o professor ser demitido por incompetência e relaxamento, e propõe a estabilidade responsável e por mérito. Ele afirma ainda, que o aluno e o professor devem ter acesso a equipamentos modernos e salas de aulas confortáveis. Para alcançarmos uma educação plena, ele sugere um novo currículo, sem a implantação de conteúdo pedagógico único, adotando horário integral em todas as escolas.

Não poderemos ter um desenvolvimento sustentável e crescimento no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nesse país, se não priorizarmos a educação dos brasileiros. A ignorância é a pior mazela da nossa sociedade, pois leva à fome, a violência, a injustiça entre tantos outros problemas sociais. Além disso, a ausência da educação gera um dos principais problemas que é a ignorância política, permitindo que grande parte da nossa população seja manipulada em diversas situações, principalmente, na escolha dos nossos representantes. As consequências estão aí e nós já conhecemos.

 

RICARDO CHIABAI é arquiteto, urbanista e vereador em Vila Velha

(Leia mais)

06

Quando se fala em política, muita gente arrepia os pelos da nuca. Meu Deus!!! Não quero nem saber de debater política! Os políticos são todos corruptos! Os parlamentares nada fazem no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras dos Vereadores! E assim o barco chamado Brasil vai deslizando em águas calmas e turvas, mas segue sozinho.

Mas, como esses políticos (na maioria demonizada pela população) chegaram até lá??? Esta pergunta que não quer calar foi respondida pela Constituição Brasileira. A Carta Política de 1988, chamada de Constituição cidadã, estabelece em seu art. 1º, parágrafo único, o seguinte texto: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, diretamente, nos termos desta constituição".

Pois é, ai está a resposta. Somos nós que votamos e escolhemos os políticos que assumem seus mandatos, renovados de 4 em 4 anos, e de 8 em 8 para os Senadores.

Política faz parte da nossa atividade humana, somos todos seres políticos, mas quando vamos exercer nosso papel fundamental como cidadãos, muitas vezes esquecemos-nos da importância que temos para o funcionamento do nosso país, pois sem nós, povo, o país não evolui, não cresce, não desenvolve sua cidadania. O país se apoia numa economia selvagem, onde só o mercado fala, e a sociedade involui no seu desenvolvimento. Isso é ruim para todos, né?

O voto. Como podemos exigir um país justo, honesto e preocupado com seu povo se nos falta o principal na hora de deixar nossos votos na urna eletrônica? Muitos vão às urnas sem conhecimento sobre em quem estão votando. Em muitos casos, o voto passa a ser moeda de troca e isso acontece há anos no Brasil.

É bom citar também para embasar ainda mais esta nossa conversa o grande político brasileiro, ex-deputado, e presidente do Congresso Nacional, Ulisses Guimarães, quando perguntado sobre o que é o voto? "É o voto, somente ele, que faz a acoplagem dos cidadãos com os homens públicos e o Estado," afirmou Dr. Ulisses, como respeitosamente era chamado por todos.

Aproveito este texto para levantar importantes reflexões, com o objetivo de que possamos entender e discernir qual o verdadeiro papel do cidadão brasileiro no processo eleitoral. Por isso, na hora de votar preste bem atenção, procure saber quais são os políticos éticos que representam bons programas de interesse público. Não caia na conversa do mais articulado, mais bonitinho, amigo do amigo, de quem dá jogo de camisas de futebol e de quem faz pregações pedindo votos.

As Igrejas (de todos os credos) são responsáveis pelos esclarecimentos aos seus fiéis sobre a importância do voto ético, mas elas não podem ter práticas antiéticas, ou seja, não podem pedir votos para ninguém em especial, mesmo que o padre, pastor, rabino e monge sejam candidatos.

Para fechar este texto reflexão deixo aqui mais dois pensamentos de Ulisses Guimarães: "O poder não corrompe o homem; é o homem que corrompe o poder. O homem é o grande poluidor, da natureza, do próprio homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e proscrito, o que acarretaria a anarquia". "É claro que a política não é o oficio da bagatela, a pragmática da ninharia. Quem cuida de coisas pequenas, acaba anão."

 

Suzana Tatagiba, jornalista

 

(Extraído da Revista Fraternidade - Paróquia São Francisco de Assis - Itapoã - Vila Velha - ES / Mês: Abril)

(Leia mais)

 

Páginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14