Eleições para diretores já!
Gestão democrática do ensino não é só desejo dos profissionais, mas também direito constitucional
por Ricardo Chiabai*
Contrariando o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), que prevê que todas as crianças até 17 anos devem estar matriculadas, o censo de educação mostrou que há 3 milhões de crianças, entre 4 e 17anos, fora da escola, onde, no ranking de 65 países, o Brasil ocupa a 58ª posição.
A participação comunitária no processo educacional é uma das formas de mudar essa realidade, garantindo uma educação de qualidade. A gestão democrática do ensino
público não é apenas um desejo dos profissionais da educação, mas também um direito constitucional (art. 206, inciso VI da CF).
O Plano Nacional de Educação defende a “promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consulta pública à comunidade escolar”.
A escolha de gestores escolares, por si só, não vai garantir a qualidade do ensino nas escolas públicas, porém, é fundamental para consolidar a gestão democrática, possibilitando que os pais, alunos, professores e funcionários possam exercer a democracia nas escolas das suas comunidades. Certamente será um importante ponto de partida.
Vila Velha teve o seu Plano Municipal de Educação aprovado na Câmara Municipal (Lei 5.629) em junho de 2015, o qual prevê a escolha dos diretores das suas unidades de ensino, preferencialmente, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral.
A gestão democrática deve deixar de constar apenas na lei e passar a ser realidade no município, tornando-se um pressuposto para a melhoria da qualidade do ensino, através de uma educação comprometida com a formação da cidadania dos jovens, garantindo a liberdade de expressão e de pensamento, além do poder de decisão das futuras gerações.
Para garantir a transparência, eficiência e eficácia do processo de eleição, é imprescindível a participação do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos de Escolas, garantindo um ambiente participativo nas escolas da rede.
Todo o esforço deve ser feito por parte do executivo e legislativo municipal, além de toda a comunidade escolar, para que haja, no menor espaço de tempo possível, eleições diretas para os diretores das escolas da rede do município, garantindo a gestão do ensino em Vila Velha.
*É vereador e presidente da Comissão de Educação da CMVV
Publicado em A Gazeta de 14/02/2017